Brasília – Sem CPMF na reforma tributária. O imposto, também conhecido como Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, ficará de fora da proposta de emenda à Constituição que vai mudar o sistema tributário brasileiro. Isso foi o que disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em visita ontem a São Paulo (SP).
O parlamentar se manifestou em um evento do banco Santander e garantiu que o clima na Casa é favorável, que, da mesma forma que ocorreu na reforma da Previdência, será necessário debater a inclusão de estados e municípios no texto e que a volta do velho imposto não está prevista. Nas palavras de Maia, isso não deve ocorrer “em hipótese alguma”, o que estaria inclusive, acertado, com a equipe econômica de Jair Bolsonaro, sem conflitos.
Ainda lembrando da reforma da Previdência, que começou a tramitar no Senado na última quarta-feira, Maia destacou que o texto da PEC 6/2019 sofreu modificações e passou mais palatável, mas foi duro a toda a sociedade. “Ninguém ficou satisfeito”, afirmou. “Na tributária, são outros atores”, destacou, afirmando que algumas empresas que pagam menos impostos, pagarão mais, e outras, que pagam mais, pagarão menos.
Por sua vez, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou também ontem que o governo pretende estabelecer um teto de renda para que os brasileiros possam ter acesso à dedutibilidade de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), na proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pela equipe econômica.
“O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto”, disse Cintra. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS (Sistema Único da Saúde). O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução”, afirmou. “Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam”, acrescentou.
Cintra, que encerrou participação em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), também comentou a proposta de criação de um tributo sobre pagamentos, para substituir o tributo sobre folha e financiar a Previdência. Segundo ele, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há R$ 400 bilhões de recursos que são sonegados, diante de uma arrecadação prevista de R$ 1,4 trilhão. “Um tributo sobre pagamento com uma alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com uma alíquota gigantesca”, disse.
O secretário da Receita Federal afirmou ainda que o governo abrirá mão de sua proposta de reforma tributária, que estabeleceria um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para tributos federais, se perceber o avanço no Congresso da proposta elaborada pelo tributarista Bernard Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que propõe um IVA nacional.
“A proposta do governo é uma alternativa para o caso de que o debate se alongue e inviabilize a reforma (de Appy e Rossi)”, disse o secretário. Na visão de Cintra, a proposta de Appy e Rossi é politicamente mais difícil, porque exigiria um consenso entre estados e municípios, por envolver tributos federais e municipais.