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Estado de Minas

Sonegação fiscal em cigarros de palha gera rombo de R$ 100 milhões em Minas Gerais

Operação de combate à fraude na arrecadação foi realizada nesta terça-feira pela Receita estadual, MP e polícia


postado em 06/08/2019 10:49 / atualizado em 06/08/2019 16:43

Foram feitas buscas em lojas do Mercado Central, em Belo Horizonte(foto: MPMG Divulgação)
Foram feitas buscas em lojas do Mercado Central, em Belo Horizonte (foto: MPMG Divulgação)

A Polícia Civil, Receita Estadual e o Ministério Público deflagraram nesta terça-feira uma operação contra a falsificação e sonegação de impostos envolvendo a indústria de cigarros de palha. A Secretaria da Fazenda estima que 24 empresas – entre elas algumas das principais marcas do produto – devem pelo menos R$ 100 milhões em ICMS não recolhidos nos últimos cinco anos.

Ao longo da manhã foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em oito municípios de Minas Gerais e dois de Goiás. Durante a operação, os fiscais encontraram R$ 2,5 milhões em espécie – em três endereços – e dois homens foram presos por posse ilegal de arma de fogo. 

As buscas ocorreram em fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores, além de residências e escritórios de contabilidade dos envolvidos, em Belo Horizonte, Betim, Lassance, Martinho Campos, Pompéu, Sete Lagoas, Uberlândia e Várzea da Palma. Já em Goiás, as cidades são Goiatuba e Ouvidor.

Apelidada de Porronca (nome dado ao cigarro de palha no interior mineiro), a operação é fruto de uma investigação que atinge toda a cadeia produtiva do produto, desde a fabricação até a venda ao consumidor.

As investigações tiveram início há sete meses, diante de indícios que o valor do ICMS recolhido pelas empresas responsáveis pela fabricação e distribuição do produto era incompatível com o tamanho do mercado de cigarro de palha. Dados da Secretaria da Fazenda apontam que Minas Gerais é hoje responsável pela produção de 75% dos 1,2 bilhão de cigarros de palha produzidos anualmente no país.

Constatou-se ainda que várias marcas não apresentavam o nome do fabricante nas embalagens, em alguns casos, apenas telefone de contato.  

“A partir daí começamos a rastrear toda a produção, desde a preparação da palha até a cartonagem para o cigarro”, explicou o auditor-fiscal Pierre Julião. A ação envolveu os grupos Boiadeiro, Coyote, Cristal, Yanking, J&L, Canarinho, Sol Paiol, Mineirinho, Paulista, L7 e Porto Faria, que juntos com o Souza Paiol, respondem por aproximadamente 70% do mercado de cigarro de palha em Minas Gerais. Os responsáveis pela operação não informaram se ainda haverá novas etapas envolvendo outras empresas. 

Sonegação

O esquema desbaratado na operação Porronca pode envolver pelo menos três crimes: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsificação de marcas. Há indícios de que esse crime pode ter sido patrocinado pelas próprias fabricantes, que revendem aos falsificadores o resto do fumo não utilizado no processo de produção oficial. Com base no material apreendido, vai ser rastreado quem eram os compradores desses cigarros falsificados, que ainda poderão responder a ação criminal. 

A Polícia Civil ainda apura se as empresas atuam em conjunto, o que poderia configurar formação de quadrilha – o que elevaria a pena dos responsáveis a até 25 anos de reclusão. De acordo com informações da polícia, já foi identificado um patrimônio considerável pertencente aos empresários investigados por envolvimento na fraude, especialmente, imóveis e carros de luxo. O dinheiro apreendido durante a operação ficará depositado em conta judicial enquanto é investigada a origem. 

Trinta e seis pessoas envolvidas ainda serão chamadas a depôr. Assim que terminar as investigações, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, responsável por ajuizar ações penais contra os acusados. A operação envolveu mandados expedidos pela Justiça de Belo Horizonte, Sete Lagoas e Uberlândia. 


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