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Estado de Minas

Fiemg quer prioridade para reforma da Previdência em Minas

Para o presidente da federação, Flávio Roscoe, mudanças na aposentadoria do funcionalismo devem ser feitas antes do ajuste fiscal


postado em 17/07/2019 14:10 / atualizado em 17/07/2019 14:50

Flávio Roscoe afirmou que empresários aguardam somente a aprovação das mudanças para investir (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Flávio Roscoe afirmou que empresários aguardam somente a aprovação das mudanças para investir (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)

O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, defendeu na manhã desta quarta-feira (17) que, se os estados não forem incluídos pelo Congresso Nacional na reforma da Previdência, o assunto deve passar a ser prioridade para o governo e o Legislativo de Minas. Com isso, a proposta de mudança nas aposentadorias do funcionalismo público mineiro deve, na sua avaliação, 'furar a fila' do ajuste fiscal pretendido pelo governador Romeu Zema (Novo).

Flávio Roscoe afirmou que vários investidores aguardam somente a aprovação das mudanças previdenciárias para trazer seus empreendimentos para o estado.

De acordo com ele há pelo menos 600 projetos protocolados na Secretaria da Fazenda aguardando para começar as atividades. Os principais setores que podem ter incremento são os da siderurgia, metalurgia, alimentos e celulose.

Roscoe disse que a economia não respondeu bem no primeiro semestre por conta do atraso na aprovação da reforma. Para ele, a aprovação em primeiro turno na semana passada com votação expressiva indica que o cenário vai melhorar no segundo semestre.

O presidente da Fiemg manifestou otimismo quanto a aprovação final do texto. "Não tem day after sem Previdência. Tenho certeza que vai passar porque, se não passar, não tem nada, a Previdência engole todo o resto", disse

Para o empresário, os 379 votos da reforma da Previdência poderiam chegar a cerca de 400. Isso porque, na avaliação dele, alguns deputados aproveitaram a folga no número da votação para não ter que se indispor com os eleitores. "A reforma abre a perspectiva de destravar investimentos, vai trazer novo ânimo à economia", disse.

Aposentadorias


Roscoe disse ver dificuldades na inclusão direta de estados e municípios na reforma. Por isso ele acredita que os parlamentares possam incluir uma cláusula que remeta à aprovação por maioria simples nas assembleias. Sem isso, as assembleias precisarão aprovar as mudanças nas aposentadorias do funcionalismo com um quorum maior de votação.

Independentemente da reformas o presidente da Fiemg diz que o governo de Minas e os empresários têm adotado medidas para atrair investimentos.

Segundo ele o governador Romeu Zema tem sido um aliado nesse processo. "O papel do governador como garoto-propaganda vem sendo muito bem feito. Ele atrai investimentos com essa mentalidade pró- business. "Acredito que vamos ter uma nova dinâmica de crescimento a taxa de 3 a 4% no Brasil", disse.

Lei Kandir


O presidente da Fiemg se manifestou radicalmente contra a tese defendida por alguns deputados estaduais de que os produtos primários de exportação devem voltar a pagar ICMS. Isso seria possível em uma reforma tributária que modificasse as regras da Lei Kandir que isentou as exportações de pagar o tributo desde 1996.

"Seria um equívoco de proporções bíblicas, porque você não tributa exportação em nenhum país do mundo. Isso estaria matando o futuro do Brasil", disse.

A taxação principalmente dos produtos da mineração vem sendo apontada por alguns parlamentares como forma de trazer recursos para Minas Gerais. De acordo com os signatários da ideia, como a mineração é taxada em dólar, o ICMS renderia alguns bilhões.

Na avaliação de Roscoe, porém, o pagamento do imposto faria com que os interessados deixassem de comprar e a atividade perderia com isso. Roscoe defendeu a instituição de uma nova forma de compensação para Minas pelas perdas e disse não acreditar no pagamento retroativo dos cerca de R$ 135 bilhões aos quais o estado afirma ter direito. “Fica todo mundo falando como se a Lei Kandir fosse a solução dos males mas não é. Não tem saída fácil”, disse.

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