Produtores de vinho no Brasil estão preocupados com acordo Mercosul/UE

Quinto maior produtor de vinho no hemisfério sul e 13º no mundo, o Brasil ainda penaliza os produtores da bebida com pesada carga tributária. Atualmente, 44,73% do custo da garrafa nacional corresponde às taxações brasileiras – o que inclui ICMS, IPI, Cofins e PIS, entre outros impostos.

E o índice já foi maior: 55%. Caso não haja revisão nas tarifas e políticas de incentivo para a produção interna, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia – que prevê o fim do imposto de importação de forma gradativa, no período de oito anos – poderá se tornar um pesadelo para quem já encontra dificuldades para competir com os produtos fabricados lá fora.

O país importou 116,6 milhões de litros de vinho ao longo de 2018, especialmente do Chile e de Portugal, e muitos desses rótulos já são encontrados nas prateleiras a preços mais baratos que os similares de produção local.

A expectativa é que o histórico acordo internacional zere as tarifas hoje cobradas dos vinhos europeus em até oito anos. Sem o fim do imposto de importação, que hoje chega a 27%, a expectativa é que o preço para o consumidor final fique entre 10% e 30% menor.

“Para a economia do país, o acordo pode ser favorável. Mas, no caso dos vinhos, a Europa é o maior produtor do mundo e ainda teve, somente em 2018, 1,2 bilhão de euros em subsídios, enquanto temos uma carga tributária elevada. Vamos concorrer em situação de desigualdade com os produtos importados. Portugal já é o segundo maior exportador de vinhos para o Brasil, imagina quando não tiver mais imposto”, lamentou Oscar Ló, presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). “Não somos contra o acordo, mas contra a desigualdade nas condições para competir”, completou.

Em Minas Gerais, as vinícolas estão concentradas no Sul – especialmente nos municípios de Andradas e Caldas. Os produtores não escondem as incertezas e preocupação em relação ao futuro do setor. O Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindivinho–MG) ainda está às voltas com estudo técnico sobre os impactos do acordo, mas já adianta que a competitividade com as marcas nacionais e europeias ficará ainda mais pesada – com desvantagem para o primeiro grupo.

“Não temos apoio do governo e ainda vamos concorrer com um produto mais barato, porque lá fora você tem subsídios que aqui não temos”, disse a presidente do Sindivinho, Heloisa Bertoli. Embora Minas não figure entre os maiores produtores de vinho no país – para se ter uma ideia, 90% dos fabricantes da bebida estão no Rio Grande do Sul –, segundo Bertoli, a expectativa para os próximos anos era positiva, com crescimento no número de produtores no estado. Neste ano, por exemplo, Minas foi apontada como novo polo de fabricação de vinhos finos, com as uvas syrah (tinto) e sauvignon blanc (branco).

Para o presidente da Associação Nacional de Produtores de Vinho de Inverno (Anprovin), Murilo de Albuquerque Regina, ainda é prematuro para qualquer análise sobre os impactos do acordo para a produção brasileira. Mas ele faz coro com as demais fontes ouvidas pela reportagem, de que é preciso uma política de incentivo por parte do governo para evitar prejuízo para os produtores locais. Na quarta-feira, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmou que o setor de vinhos e espumantes receberá ajuda nos próximos anos, devido ao acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Tem um esforço internamente para que esse setor receba ajuda e, assim, possa se modernizar. Vamos ter a criação de um fundo para investir em produção e modernização do setor”, garantiu. Segundo a ministra, os recursos do vinho nacional e importado virão do IPI e do imposto sobre a produção local. Eventualmente, o setor poderá receber verbas da União. "Se entrarem 1 mil garrafas de vinho, o IPI sobre essas garrafas vai para o fundo e o que se paga internamente de IPI também vai para o fundo", afirmou. “Isso deve entrar em vigor o mais rápido possível”, adiantou. Nos cálculos do governo, o fundo poderá movimentar cerca de R$ 150 milhões anuais.

Na avaliação do presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, uma forma de os produtos brasileiros fazerem frente à concorrência nacional seria, por exemplo, uma revisão nos tributos, o que passa pelo fim ou redução do IPI e do ICMS cobrados na garrafa. Ou mesmo alguma desoneração da folha de pagamentos das indústrias, barateando a produção. “Se nada for feito, vamos ter aqui uma competição com rótulo internacional que tem mais qualidade e chega com preços mais baratos. Os produtores brasileiros ficarão à mercê de uma competição desleal”, ponderou.

Embora a tendência seja que os produtos importados fiquem mais baratos nas prateleiras, os efeitos do acordo comercial entre Brasil e Europa para o bolso dos amantes do vinho vai depender, claro, dos varejistas. “Nem toda desoneração é repassada para o consumidor final, vai depender da gulodice dos varejistas. Mas eles terão uma margem boa para passar”, opinou.

Maior importadora de vinhos de Minas Gerais, a rede de supermercados SuperNosso comemora o acordo comercial e garante que, ao longo do tempo, a bebida importada poderá ter o preço reduzido em até 30%. Somente neste ano, a projeção de venda é de 3,6 milhões de garrafas – 30% a mais que em 2018. Com o fim dos impostos de importação, ele acredita que possa haver crescimento no consumo per capita de vinhos.

A adega do SuperNosso oferece, atualmente, mais de 700 rótulos de vinhos, sendo que 90% das vendas referem-se a produtos vindos de outros países. “Um vinho nacional de qualidade fica mais caro que o importado”, diz o vice-presidente do grupo, Rodolfo Nejm. Para ele, no entanto, o acordo tem ainda o ponto positivo de abrir o mercado externo para os produtos brasileiros.