De uma obrigação, o contribuinte do Imposto de Renda pode fazer ação consciente em favor de crianças e adolescentes que precisam de apoio e assistência, além da divulgação e preservação de iniciativas ligadas à cultura, como teatro, leitura, música erudita, exposições, museus, patrimônio e cinema independente, e a prática de esportes. Nem sempre ele sabe da possibilidade de aplicar parte do imposto devido em doações para organizações filantrópicas e outras iniciativas ligadas à responsabilidade social.
As doações não representam qualquer prejuízo ao acerto de contas com o leão, como explica o professor de ciências contábeis da escola de administração e negócios IBMEC e contador Bruno Flávio Machado. “O contribuinte tem a opção de destinar parte do recurso que será recolhido, por exemplo, para o Fundo Infância e Adolescência por meio do Imposto de Renda. A doação poderá ser feita nos meses de março e abril, com data-limite em 30 de abril”, exemplifica.
“Por meio do modelo completo da declaração, com dedução legal, pode-se destinar 6% dentro do ano-base (até o último dia de dezembro de 2018). O pagamento é feto em boleto, com valor estimado na última declaração, sendo que a doação deve ser declarada em 2019. Outra forma é destinar 3% do valor devido no período da declaração (até 30/4/2019) com pagamento de DARF, segundo valor calculado no programa de declaração da Receita Federal”.
A doação será declarada automaticamente pelo sistema da Receita desde que seja feita em favor de entidades e fundos associados a projetos ligados ao governo, segundo as regras previstas na legislação, como alerta a contadora. Para as instituições participarem do cadastro de entidades passíveis de receber doações, é necessário o cadastro e atendimento de normas legais. “As entidades devem seguir um rigoroso controle de prestação de contas de suas atividades e o projeto delas deve ser ligado ao governo segundo as regras previstas na legislação”, ressalta a contadora.
Diferença
A Fundação Sara Albuquerque, que apoia crianças e adolescentes com câncer, está cadastrada desde 2014 para receber as doações. A gerente-geral da unidade de Belo Horizonte, Desiree Mourão, relata como é o processo de repasse. “Primeiro, apresentamos o projeto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e antes do início da campanha recebemos ou não a aprovação dele. Assim que aceito, fazemos a divulgação para o dinheiro ser repassado.”
Para quem opta por doar, a destinação de recursos representa boa ação e o contribuinte tem a certeza de como o dinheiro é empenhado. “Há 10 anos, eu conheci a Fundação Sara de Albuquerque por meio de um colega de trabalho, e desde então decidi destinar parte do Imposto de Renda para a casa. Às vezes, a pessoa pensa que é uma quantia tão pequena a ser destinada, mas imagine se todo mundo destinasse esse pouco. No fim, isso gera um bom resultado”, afirma o bancário André Ferrareto.
Mirela Gabriela de Souza, de 13 anos, é assistida pela casa de apoio, depois de ter sido diagnosticada com um câncer raro no estômago, como conta a irmã dela, Sandra Regina Aparecida. “A instituição é como se fosse a nossa primeira casa hoje. Nos acolheram bem, e fico sem palavras para descrever tamanho carinho, atenção, dedicação e a responsabilidade com que nos atendem. É sensacional estar aqui, pois aqui encontramos conforto, carinho, amor”, diz Sandra Regina, emocionada.
A gerente da unidade também ressalta a importância do trabalho realizado pela casa. “Este ano, precisamos de R$ 300 mil para garantir a manutenção de nossos programas. Aqui apoiamos a criança e o adolescente desde o início do tratamento, o que inclui medicamentos e exames. Também acompanhamos os pacientes após o tratamento”, afirma.
A divulgação das doações de parte do Imposto de Renda devido é essencial, já que nem sempre as pessoas sabem dessa possibilidade. Sandra Regina Aparecida também destaca a importância de destinação da verba para a fundação. “Esse repasse de renda é o que nos ajuda no transporte e alimentação, que são essenciais, pois garantem conforto, inclusive exames que geralmente são caríssimos e não cobertos pelo SUS. Com as doações conseguimos pagar por eles”, diz.
Campanha nas empresas
Há 18 anos, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) mantém um programa que incentiva os trabalhadores da empresa a aderir às doações com parte do valor do IR devido. “No ano passado, 30% dos nossos funcionários destinaram 3% do Imposto de Renda para 179 instituições filantrópicas em 89 municípios. Com isso, 25 mil crianças e adolescentes foram atendidos, lembra Adieliton Galvão de Freitas, gerente de Sustentabilidade Empresarial da empresa.
O contator Bruno Flávio observa que doações podem ser feitas para qualquer casa de apoio. “Lá (no programa da Receita Federal para o preenchimento da declaração) aparece uma aba descrevendo as possibilidades de doação. O contribuinte é direcionado para uma ficha específica e a doação pode ser destinada a fundo nacional, estadual ou municipal “, afirma.
Outro programa da Cemig é o de apadrinhamento. Um funcionário escolhe uma instituição filantrópica e faz campanha em favor dela na empresa para arrecadar repasses. “O empregado, além de fazer a campanha para a casa que ele apoia, também conscientiza os colegas de trabalho sobre a importância de doar parte do Imposto de Renda para uma instituição séria”, ressalta Adieliton Freitas. (AL)