“Dado o espaço fiscal atualmente limitado, o governo está buscando melhorar a eficiência do investimento público e promover mais investimento do setor privado por meio de concessões”, afirma o documento do FMI. De acordo com o relatório, há uma grande margem para aumento da eficiência do investimento público no Brasil. O fundo mediu o “gap de eficiência” do Brasil em relação aos países mais eficientes, que é de 39%. Nos demais países emergentes, o percentual é de 27% e, nos da América Latina, 29%.
O FMI listou pontos positivos e negativos das instituições brasileiras. Entre os aspectos fortes estão planejamento nacional e setorial e abrangência do orçamento público, enquanto os pontos fracos englobam avaliação de projetos, gerenciamento de concessões e parcerias público-privadas e seleção e priorização de projetos.
O relatório lembra que estão em andamento reformas para tentar solucionar os desafios brasileiros e fortalecer a gestão do investimento público. O fundo recomenda ainda ações como fortalecer a priorização estratégica do investimento público, desenvolver um banco de projetos de alta qualidade, padronizar os procedimentos de avaliação e seleção de projetos e o aperfeiçoamento das análises e da estrutura dedicada às concessões e parcerias público-privadas.
Em nota que comentou o relatório do FMI, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que reforça seu comprometimento com as reformas necessárias para a garantia do equilíbrio fiscal e melhora da transparência e da qualidade do gasto público. “Apenas com o equilíbrio fiscal e o controle das despesas obrigatórias é possível garantir espaço para a ampliação do investimento público, bem como assegurar a perenidade dos fluxos financeiros a serem aportados nos projetos”, afirma.
Ajuste fiscal
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o investimento público no Brasil é “mal planejado, mal avaliado e mal executado”. Em seminário que discutiu relatório do FMI sobre o tema, Almeida criticou a falta de prioridade na escolha de obras que serão executadas no Brasil e listou exemplos de investimentos públicos que foram feitos e não são prioritários.
“Tenho certeza de que construir trem-bala não é prioridade, mas tivemos uma empresa para isso. Fazer estádio de futebol em cidade que não tem time de futebol é exemplo de desperdício de dinheiro público”, completou. Mansueto argumentou que o baixo investimento público no Brasil é um problema observado há décadas e que não houve aumento nem quando existiu financiamento forte com garantia da União para os estados. Ele reforçou que não há espaço fiscal para atuação mais forte do país na infraestrutura. “Sem ajuste fiscal e reforma da Previdência, o investimento público cairá ainda mais”, completou.
Rombo fiscal passa de 53% do PIB
Brasília – A dívida líquida do setor público (DLSP) subiu para 53,3% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma da produção de bens e serviços) em outubro, ante 52,1% no mês anterior. A dívida do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 3,642 trilhões. Os números foram divulgados ontem pelo Banco Central (BC).
Já a dívida bruta, no mesmo conceito de governo central, encerrou outubro em R$ 5,231 trilhões, o que representa 76,5% do PIB. Em setembro, essa relação estava em 77,2%. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,54% do PIB. A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating (notas de crédito), da capacidade de solvência do país.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, afirmou ainda ontem que a dívida líquida registrada em outubro, de 53,3% do PIB, representa o maior percentual desde maio de 2004, quando atingiu 53,5%. Rocha lembrou que o câmbio se apreciou 7,1% no mês passado, o que impactou o resultado. Quanto à dívida bruta, Rocha afirmou ainda que o indicador foi favorecido pela redução na margem da dívida mobiliária, devido aos resgates, mas que o movimento de outubro é pontual, “tendo em vista os resultados fiscais”. Se previsões do Tesouro estiverem corretas, a meta será cumprida com folga, diz BC em nota.
enquanto isso...
...Bolsonaro recua sobre Mercosul
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ontem, em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba (SP), que não deu um “não definitivo” para a tentativa de acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). Bolsonaro revelou que, depois de apelo feito pelo presidente da Argentina, Maurício Macri, o futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, recomendou “ter um pouco mais de paciência” na costura do entendimento para que o Brasil não perca mercado. “A partir do momento em que requerem diminuir a quantidade de exportáveis nossos, essas commodities, logicamente, não podem contar com nosso apoio. Mas não é um ‘não’ em definitivo, nós vamos é negociar”, afirmou o presidente eleito. O líder francês Emmanuel Macron disse que a possibilidade de seu governo apoiar o acordo comercial depende da posição do presidente eleito do Brasil sobre o Acordo Climático de Paris.