São Paulo - Uma das áreas que deverão testar o espírito liberal do governo de Jair Bolsonaro será no comércio exterior. O programa de governo, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é explícito ao defender maior abertura comercial, por ser uma das “maneiras mais efetivas” para a promoção do crescimento da economia no logo prazo.
Intitulado “Caminho para a prosperidade”, o plano afirma que o Brasil é um país fechado para o comércio global – ao contrário das nações mais prósperas. “A consequência direta disso é nossa dificuldade em competir em segmentos de alta tecnologia”, diz o documento.
“Do ponto de vista teórico, a dinamização do comércio internacional funciona como um choque tecnológico positivo no país, aumentando sua produtividade e incrementando seu crescimento econômico de longo prazo”, prossegue a proposta protocolada no TSE. “Sugerimos, assim, a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais.”
A ideia é comemorada por economistas. “Dá para pensar que o próximo governo vai usar o comércio exterior para dar um choque de competição e, com isso, aumentar a produtividade”, diz a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria. Mas não será uma tarefa fácil. “Há setores da economia que já se movimentam contra uma maior abertura e defendem a continuidade do protecionismo”, completa a especialista
Na terça-feira, Paulo Guedes, o homem-forte de Bolsonaro e provável ministro da Economia (a nova pasta que vai incluir a Fazenda e Indústria), disse que a abertura comercial será feita de forma gradual. A ideia é sincronizar a abertura com a redução dos impostos. “Não vamos fazer uma abertura abrupta para prejudicar a indústria brasileira”, disse. “Ao contrário, vamos retomar o seu crescimento com juros baixos, reformas fiscais e desburocratização.” Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a ideia é positiva. “Se a abertura for feita dessa forma, tem maiores chances de passar.”
Outro ponto celebrado por especialistas é a promessa de a política comercial de Bolsonaro ser mais pragmática na relação com os países com os maiores mercados – diferente dos governos anteriores do PT, que davam preferência ao intercâmbio com países com economias pequenas. A promessa do novo governo é por acordos comerciais com “países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil”.
“Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como Estados Unidos, Israel e Itália”, consta no plano de governo. “Não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do povo brasileiro para ditadores internacionais.”
As primeiras declarações mostram que o Mercosul, tão celebrado nos anos de PT, será deixado em segundo plano. “O Mercosul está supervalorizado”, disse Bolsonaro, em entrevista à rede Record na segunda-feira. Segundo o presidente eleito, o bloco hoje impõe amarras ao país.
O economista-chefe da MB Associados acredita que a política de comércio exterior deve avançar em três frentes: realização de um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos, com a União Europeia e insistir na inclusão do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube de países ricos. “A entrada no Brasil dará uma chancela de país equilibrado do ponto de vista econômico”, diz o especialista.
Endosso da academia A bibliografia acadêmica dá suporte à tese de que a liberalização do comércio favorece a economia. Estudo do economista Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que, se o Brasil abrisse o mercado de um modo que o comércio exterior (importações mais exportações) saísse dos atuais 27% do PIB para 40% do PIB, o mesmo patamar da China, o crescimento potencial da economia, isto é, quanto o país cresce sem pressões inflacionárias, sairia de 2,5% para 4,5% ao ano.
Outro estudo, desta vez do Banco Mundial, afirma que o aumento do comércio exterior tiraria 6 milhões de brasileiros da pobreza. “Reduções de tarifas e de barreiras não tarifárias sobre importações aumentariam os rendimentos reais das famílias, inclusive entre os 40% mais pobres da população, por meio de preços mais baixos para o consumidor e mais empregos com salários mais elevados”, afirma o documento, intitulado “Emprego e crescimento – A agenda da produtividade”, divulgado em março.
“O Brasil tem muito a ganhar com os EUA”
Como serão as relações entre Jair Bolsonaro e Donald Trump?
Os primeiros indícios mostram que serão muito positivas. Houve uma primeira conversa na qual os dois falaram em ampliar a cooperação comercial e militar. Vejo como um bom prenúncio de que devemos ter uma relação com os Estados Unidos de maior vigor do que tínhamos até então.
Acredita que o viés mais liberal de Bolsonaro será mais positivo do que o viés de esquerda do PT?
Não acho que se trata de ideologia, mas de priorizar um mercado relevante como o americano. Num momento em que temos um mundo tão polarizado, é importante que o Brasil tenha uma boa relação com os Estados Unidos.
Onde estão as oportunidades de ganho para o Brasil?
A Amcham patrocinou um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas que mostra que, se houvesse um acordo para a eliminação total de barreiras tarifárias entre os dois países, geraria um impacto positivo no PIB de 0,44% até 2030, o que equivale a R$ 13 bilhões. Se o acordo envolver também a eliminação de barreiras não tarifárias, o impacto no PIB até 2030 seria de 1,4% do PIB, o que equivale a US$ 32 bilhões.
Quais as chances de isso ocorrer?
Há um diálogo nesse sentido entre o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços de mais de 10 anos para convergência regulatória e facilitação do comércio. Há um caminho andado. Então, trata-se de acelerar e intensificar os esforços.
Qual a chance de o acordo ser fechado nos próximos anos?
Um acordo desses nunca é fechado no curtíssimo prazo. Há temas complexos que demandam alguns anos para serem elaborados. Mas acho que seria possível estimar que um acordo como esse seja concluído no mandato dos dois presidentes.
Recentemente, o presidente Trump fez declarações negativas sobre o comércio com o Brasil...
A declaração foi dada para defender interesses americanos em setores e segmentos, nos quais existe uma competição mais direta com o Brasil. As indicações que temos nos deixam mais otimistas.
Quais indicações?
No primeiro telefonema ele propôs aumentar a cooperação comercial e militar. Logo houve um segundo telefonema, do secretário de Estado, Mike Pompeo, destacando pontos em que os dois países podem trabalhar em conjunto e estreitar os laços. São indicações de que já há maior disposição para avançarmos nas negociações comerciais.
“A China não quer comprar o Brasil”
Como o senhor acredita que será a relação entre Brasil e China com o presidente Jair Bolsonaro?
Acredito que, quando ele assumir, verá que a relação entre Brasil e China é extremamente saudável para o Brasil. A China, ao realizar investimentos maciços, não está comprando o Brasil. Está ajudando a atenuar a crise econômica e a manter empregos para muitos brasileiros, que não estariam ocupados se não fossem esses investimentos de risco. A China investiu no Brasil porque acredita no país e não está tentando comprar o país.
Qual a origem desse temor?
Por 30 anos, a China manteve uma discriminação contra empresa nacional a favor de empresas estrangeiras, que pagavam imposto de renda 10% menor. Foi assim que a China conseguiu atrair investimentos gigantescos. Essa é uma visão de prosperidade, sem medo de investimento estrangeiro. Já o brasileiro acreditava que o americano queria comprar o Brasil. Agora é o chinês. Mas ninguém ainda conseguiu comprar o Brasil nem tem interesse nisso. O Brasil rejeita riqueza. Um exemplo disso foi quando o ex-presidente Lula proibiu estrangeiros de comprarem terra com mais de 5 mil hectares. Isso barrou a entrada de US$ 100 bilhões de investimentos no agronegócio, que foram parar nos países vizinhos. Eles agradeceram.
Quais as oportunidades de investimento?
No passado, os chineses investiram maciçamente na área de petróleo e gás. Depois, investiram na área de energia. Agora, devem voltar a investir em óleo e gás. O país não pode ter um complexo como o Coperj parado, nem Angra 3 parada e apodrecendo. São obras que consumiram dinheiro demais do Brasil.
E no comércio exterior?
Sem dúvida há oportunidades. A China é o maior parceiro comercial do Brasil, tanto na importação quanto na exportação, além de ser o maior investidor estrangeiro de risco. Acho que o presidente Bolsonaro tem que dar uma medalha para a China, que teve coragem de investir no Brasil, que tem um ambiente de negócios totalmente não favorável aos negócios durante a crise mais profunda da história do país.
Acredita que haverá estreitamento dessa relação no governo Bolsonaro?
Sim. Quem reatou relações com a China foi o general Geisel. Os governos militares sempre se deram muito bem com a China, que na época era comunista. Acho que a parceria vai continuar, como já disse o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o general Augusto Heleno, além do professor Paulo Guedes.