'Vamos discutir onde alocar os R$ 666,6 mi dos recursos', diz ministro

Brasília, 20 - O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta sexta-feira, 20, que o governo decidirá até o fim deste mês onde irá alocar os R$ 666,6 milhões liberados no Orçamento de 2018 para despesas submetidas ao Teto de Gastos. O governo também tem um espaço de R$ 1,178 bilhão que pode ser aplicado em despesas que não estejam limitadas ao teto.

“Existe uma demanda grande por recursos, maior que esse espaço. Vamos decidir até o dia 30”, limitou-se a responder.

Colnago admitiu que a Caixa Econômica Federal é candidata a receber recursos da União, mas enfatizou que a decisão sobre a alocação da verba não está decidida. "Pode ser que a Caixa não receba neste primeiro momento."

Reajuste de servidores

O ministro disse que irá propor ao Congresso o adiamento do reajuste de todos os servidores civis federais de 2019 para 2020. A ideia é que o governo encaminhe a questão antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano - em agosto.

“O impacto fiscal seria de R$ 6,9 bilhões no próximo ano. Se incluirmos os servidores militares, esse impacto sobe para R$ 11 bilhões”, acrescentou.

Refrigerantes

Colnago defendeu o decreto presidencial que reduziu benefícios fiscais para o setor de refrigerantes e questionou o decreto legislativo em tramitação no Congresso que tenta reverter essa medida.

"Decreto legislativo é usado quando há extrapolação por parte do presidente da República, mas entendemos que esse não é o caso. Reconhecemos a validade do decreto presidencial", limitou-se a responder.

A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, acrescentou que é competência do presidente da República editar decretos alterando alíquotas de tributos federais.

(Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro)