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Estado de Minas

OAB recorre à Justiça contra aumento em taxa de bagagens da Azul e Gol

Entidade pede a suspensão do reajuste até que a Justiça julgue outra ação que trata da legalidade da cobrança pelas companhias aéreas


postado em 22/06/2018 12:47 / atualizado em 22/06/2018 13:41

Para presidente da OAB, Claudio Lamachia, a Anac deveria 'regular o mercado e proteger o consumidor'(foto: Valter Campanato/Agência Brasil )
Para presidente da OAB, Claudio Lamachia, a Anac deveria 'regular o mercado e proteger o consumidor' (foto: Valter Campanato/Agência Brasil )

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recorrer à Justiça contra o aumento na taxa de despacho de bagagens pelas companhias aéreas brasileiras. A ação, assinada pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, será ajuizada na Justiça Federal do Ceará.

A ação pedirá que seja suspenso o reajuste até que seja julgado, em definitivo, o processo já em tramitação que questiona a própria taxa extra para despacho de bagagens. “Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado. Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”, diz o texto.

Claudio Lamachia afirmou ainda que a OAB encaminhará à Agência Nacional de Avião Civil (Anac) um ofício em que cobra que o órgão cumpra “seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor".

A companhia aérea Azul reajustou de R$ 60 para R$ 80 a taxa para despacho de bagagens até 23 quilos de clientes da categoria Azul – cujas passagens são mais baratas. Em caso de contratar o serviço pelo site, aplicativo ou telefone, o valor é R$ 60. Malas até 10 quilos não são despachadas e podem ser levadas gratuitamente.

 

Este foi o terceiro aumento anunciado pela Azul em voos domésticos. A compra antecipada da primeira bagagem passou de R$ 30 para R$ 40 em agosto do ano passado, R$ 50 em janeiro deste ano e R$ 60 no último dia 19. A tarifa da bagagem solicitada no aeroporto passou de R$ 60 para R$ 80 por unidade. 

 

Já a Gol aumentou os valores desde essa quinta-feira (21). Os passageiros das tarifas Light e Promo deverão pagar R$ 50 pela primeira mala despachada, valor que subirá para R$ 100 no balcão do check-in. A tarifa anterior era R$ 30 e R$ 60, respectivamente.

Para a segunda bagagem, a taxa será de R$ 70 (on-line) ou R$ 140 (check-in), contra a cobrança anterior de R$ 50 e R$ 100.

Em nota, a Gol informou que esta é a primeira vez que a companhia revê os valores desde o início da cobrança. Ainda segundo o texto, cerca de 65% dos clientes da Gol optam por tarifas mais econômicas com a bagagem de mão com peso até 10 quilos.

 “Isso demonstra a importância na adoção de modelos diferenciados de tarifas (que incluem e excluem franquia de bagagem) para atender as diferentes necessidades de quem viaja”, diz trecho da nota.

 “Os Clientes da GOL sempre podem escolher a melhor opção: as tarifas PLUS e MAX, incluem respectivamente uma e duas bagagens de 23 kg cada, sem custo adicional. A classe GOL Premium, disponível nos voos internacionais, inclui dois volumes com esse mesmo peso em cada um deles. Os Clientes do programa de fidelidade Smiles Prata, Ouro e Diamante possuem sempre uma, duas ou até três malas, sem custo, respectivamente. A tarifa LIGHT privilegia os passageiros que não têm necessidade de despachar bagagens. Já a tarifa PROMO, que também não inclui franquia de bagagem despachada, é voltada aos consumidores ainda mais sensíveis a preço, e oferece descontos sazonais de até 30% na comparação com a tarifa LIGHT, que é a mais baixa praticada pela companhia”, continuou.

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