Brasília e Rio de Janeiro – Em seu quarto ano de déficit primário, o governo federal concedeu R$ 354,8 bilhões em subsídios em 2017. O valor é quase o triplo do rombo de R$ 124,401 bilhões registrado no ano passado nas contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. É ainda quase duas vezes o valor do rombo da Previdência Social no ano passado, de R$ 182,45 bilhões. Embora o valor seja vultoso, o Ministério da Fazenda destacou que vem fazendo diversos ajustes para diminuir esses gastos. Em 2017, os subsídios corresponderam a 5,4% do PIB. Dois anos antes, essa relação era de 6,7% do PIB.
“É preciso continuar implementando esses ajustes, diante da premente necessidade de alcançar um superávit primário que torne a dívida pública brasileira sustentável”, diz documento divulgado pelo Ministério. O relatório defende ainda que a “reforma dos subsídios” seja implementada com prioridade semelhante à da reforma da Previdência e tenha continuidade no próximo governo. “É fundamental que se continue o processo de redução desses gastos públicos, implantado neste governo, para que as contas públicas brasileiras voltem a ser sustentáveis”, diz.
Do total de subsídios registrados no ano passado, R$ 84,3 bilhões foram concedidos por meio de benefícios financeiros e creditícios, que são aqueles em que o governo desembolsa uma parte dos juros para ajudar o tomador do crédito (como ocorreu no Programa de Sustentação do Investimento, o PSI), ou em que acaba permitindo financiamentos a juros menores do que o governo próprio paga para emitir dívida no mercado (o chamado subsídio implícito).
A parte mais significativa, R$ 270,4 bilhões, foi concedida via gasto tributário, quando o governo abre mão de receitas em favor de alguma política. É o caso dos regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da folha de pagamento das empresas – que o governo tenta reverter, mas enfrenta forte resistência do Congresso Nacional. De 2003 a 2015, a proporção dos subsídios em relação ao PIB mais que dobrou, saindo de 3% para 6,7%. Isso, segundo a Fazenda, contribuiu para a deterioração das contas públicas ao longo desse período.
No ano passado o governo registrou o quarto déficit consecutivo e já projeta novos rombos até 2021. As contas não voltarão ao azul antes disso. “Há ainda muito o que fazer. Contudo, com as mudanças recentes na política de crédito dos bancos públicos, aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), reformulação de programas, como ocorreu no Fies, maior rigor na concessão de gastos tributários e a ação interministerial em curso de implantação de Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS), espera-se que a queda observada no montante de gasto com os subsídios tenha continuidade neste e nos próximos anos”, diz a Fazenda.
Necessidade de financiamento
A necessidade de financiamento do governo atingiu R$ 450,8 bilhões em 2016, ou 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) naquele ano, conforme calculado pelas Contas Nacionais Trimestrais, segundo a publicação Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2016, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2015, a necessidade de financiamento do governo atingiu R$ 517,6 bilhões, ou 8,6% do PIB.
“Em 2016 o resultado foi influenciado principalmente pela queda das despesas líquidas com juros, que passaram de R$ 505,3 bilhões em 2015 para R$ 375,1 bilhões em 2016. Esta redução foi mais do que suficiente para compensar um ritmo de crescimento menor das receitas de impostos e contribuições sociais (4,6% e 4,9%, respectivamente) e o avanço das despesas com benefícios sociais (13,6%)”, diz a nota do IBGE. O resultado operacional líquido também ficou negativo em R$ 459 bilhões em 2016.
Missão para reabrir mercado
Ribeirão Preto e Brasília – O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que uma nova missão brasileira seguirá aos Estados Unidos, na próxima semana, para tentar reabrir o mercado norte-americano à carne in natura do país. O mercado está fechado desde junho de 2017, após a constatação de abscessos em cortes dianteiros de bovinos, uma reação à vacina contra a febre aftosa. À época, Maggi previa a retomada do comércio até o fim do ano passado, o que não ocorreu.
“Creio que é a última missão nossa, pois todos os documentos e questionários pedidos foram respondidos e a bola está com os Estados Unidos. Espero que essa viagem técnica resolva os problemas e minha expectativa é de que até o fim deste semestre a gente volte a exportar carne in natura para os Estados Unidos”, afirmou o ministro durante visita à 25ª Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).
Ainda sobre questões do comércio exterior, Maggi afirmou que a possível retirada da tarifa de importação de etanol importado, de até 20%, “não está em pauta neste momento”, e voltou a criticar a suspensão de frigoríficos para a exportação de carne de frango à União Europeia (UE), válida a partir de 15 de maio.
Aço
Já o presidente Michel Temer criticou a decisão do Estados Unidos de sobretaxar o aço e o alumínio brasileiro. Em entrevista à NBR, Temer afirmou que a decisão não foi “útil” e deixou em aberto a possibilidade do Brasil recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). O presidente admitiu, no entanto, as chances de aceitar as chamadas cotas impostas pelos norte-americanos.
“Nós exportamos muito aço inacabado. Há uma tendência de aceitar as chamadas cotas que os Estados Unidos estão pleiteando (para o aço brasileiro). Isso ainda está em estudo. O mesmo vale para o alumínio”, afirmou Temer. “Não sei se vamos levar isso para a OMC ou não, mas por enquanto produtores não querem perder essas exportações. Não foi útil essa decisão norte-americana, tanto que foi adiada. Quem sabe (essa decisão) seja adiada até o final do mês e nós possamos negociar melhores condições”, acrescentou.