Mercosul assinará acordo de compras governamentais

Brasília, 20 - Os países integrantes do Mercosul assinarão nesta quinta-feira, 21, durante a cúpula presidencial, o acordo de compras governamentais. "No pior dos cenários, assinam sem o Paraguai", informou ao jornal "O Estado de S. Paulo" o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache.

A possibilidade de o Paraguai ficar temporariamente fora do acordo havia sido informada mais cedo pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. As negociações prosseguem e havia poucos sinais de que o Paraguai também assinaria o protocolo.

Segundo Arbache, o acordo abre para as empresas brasileiras um mercado potencial de RS 15 bilhões ao ano. É um dado menor do que os US 80 bilhões estimados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) porque diz respeito apenas às compras do governo federal. Ficam de fora os Estados, municípios e empresas estatais.

Na mão contrária, O Brasil abrirá um mercado de RS 40 bilhões para fornecedores argentinos, uruguaios e eventualmente paraguaios.

O acordo prevê que compras de produtos e serviços acima de RS 500 mil feitas pelo governo federal deverão ser abertas à participação de empresas do Mercosul em iguais condições. No caso de obras públicas, a abertura será para contratos acima de RS 20 milhões. Há exceções, como a compra de medicamentos.

A vantagem do acordo, destacou Arbache, é que ele vai induzir a uma harmonização de regulamentos técnicos e de procedimentos. Por exemplo, O governo não poderá fazer compras dispensando licitações. "Elas vão favorecer mais comércio e investimentos, além de melhorar a transparência", disse o secretário.

(Lu Aiko Otta)