De acordo com levantamento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), apenas para as 10 maiores cidades exploradoras de minério no estado, as alterações representarão aumento de mais de R$ 250 milhões por ano por meio da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Os prefeitos avaliam que o cenário de crise nas finanças municipais vai se manter nos próximos meses, mas que o montante extra ajudará a destravar obras e serviços básicos.
Maior exploradora de minério, Nova Lima recebeu no primeiro semestre deste ano R$ 34,7 milhões por meio da Cfem. Caso as novas alíquotas já estivessem valendo, no mesmo período o montante seria 87% maior, chegando a R$ 65,1 milhões. “Teremos um aumento anual de mais de R$ 40 milhões apenas com os royalties. É um valor considerável em período de crise. Os prefeitos que souberem usar bem esse recurso podem conseguir bons resultados em suas administrações”, afirmou Vitor Penido (DEM), prefeito de Nova Lima.
Para o prefeito de Itabirito, Alex Salvador (PSD), o aumento na arrecadação significará menos aperto, mas está longe de deixar a situação financeira dos municípios tranquila. “Do jeito que estão todos os municípios do Brasil, qualquer entrada de recursos no caixa é importante. Vamos passar menos aperto agora, o que é muito bom. Mas não vai resolver nossas dificuldades”, explicou.
Itabirito arrecadou em royalties no primeiro semestre de 2017 com exploração mineral R$ 14,9 milhões. Com as novas regras, o valor arrecadado por semestre deve subir 85%, chegando a aproximadamente R$ 27,7 milhões. O prefeito cita obras de melhorias na mobilidade como prioridade para o novo montante que entrará no caixa.
“A cidade tem muitas demandas para a infraestrutura. Com esse dinheiro é possível concluir obras importantes para o trânsito local nos próximos dois anos”, disse Salvador.
Entre os pontos mais comemorados pelos municípios mineradores para a nova legislação que regulamenta o setor está o aumento da alíquota máxima do minério de ferro (que responde por 75% de toda a produção mineral brasileira), que passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, e do ouro, que saiu de 1% para 1,5% da receita.
A versão original da medida provisória que alterou as regras do setor estabelecia uma alíquota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério no mercado internacional. Nesse caso, quanto maior a cotação, maior seria a taxa. No Congresso, a regra foi alterada e foi aprovado um percentual fixo de 3,5%. Estima-se que o aumento da alíquota de 2% para 3,5% vai gerar uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão para a União, estados e municípios.
Projetos
De acordo com a Constituição, os recursos originados da Cfem não podem ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro de pessoal dos municípios, estados ou da União.
As receitas arrecadadas com a exploração mineral devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, com melhorias na infraestrutura, nas áreas da saúde e educação, ou no setor ambiental.
Além das alterações nas alíquotas da produção mineral, o Congresso aprovou a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulamentar e fiscalizar o setor. A agência será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.