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Estado de Minas

Governo de Minas ataca Dilma em recurso sobre Cemig apresentado no STF

Governador foi um dos ministros mais próximos de Dilma, mas criticou as medidas implementadas no setor elétrico durante a gestão da petista


postado em 01/09/2017 18:07 / atualizado em 01/09/2017 18:55

(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
O governo do petista Fernando Pimentel em Minas Gerais fez um duro ataque à política da ex-presidente Dilma Rousseff para o setor de energia na tentativa de barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) o leilão das usinas da Cemig pelo governo Michel Temer.

Em recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas acusa o governo Dilma de ter sido eleitoreiro ao mudar as regras do sistema elétrico brasileiro por meio da Medida Provisória (MP) 579. "Puro engodo", critica o governo mineiro.

Com essa MP, Dilma buscou reduzir o custo de energia no Brasil, mas acabou provocando uma desorganização do setor com custos para os consumidores e o Tesouro Nacional.

Além de amigo de Dilma, Pimentel foi um dos ministros mais próximos da ex-presidente durante o seu governo. O leilão das usinas está no centro de uma disputa porque a equipe econômica de Temer conta com R$ 11 bilhões para reforçar o caixa este ano com a venda das concessões, mas políticos do Estado pressionam o presidente Temer a aceitar um acordo com a Cemig e garantir empréstimo do BNDES para pagar as concessões.

Na petição, o governo mineiro, que é o acionista controlador da Cemig, pede ao ministro Dias Tofolli, relator do processo no STF, para ser assistente simples da companhia de energia no mandado de segurança para o direito da empresa ter prorrogada a concessão das usinas Jaguara, São Simão e Miranda.

Como assistente, o governo mineiro poderá atuar como auxiliar da companhia na ação, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais.

"Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro. Diminuiu o custo da energia elétrica, no primeiro momento (pré-eleitoral), e posteriormente se mostrou impróprio e ineficaz, tendo a energia aumentado o seu valor bem superior ao que havia reduzido", argumenta o governo mineiro. "Onde o interesse público relevante se fez presente?", questiona a AGE para depois acrescentar que, ao contrário, o sistema elétrico "restou piorado".

No recurso, o governo mineiro destaca que a Cemig tem o direito "cristalino" de manter as concessões. O Estado argumenta que, caso as concessões das três usinas não sejam prorrogadas, a empresa perderá mais de 50% de sua capacidade de geração de energia elétrica, com reflexos sociais e financeiros para a região. "Ao contrário, o sistema elétrico restou piorado. Basta verificarmos os jornais da época para confirmar essa assertiva".

O Estado de Minas também ataca a política fiscal do governo Michel Temer, porque diz que os R$ 11 bilhões esperados no leilão das usinas só servirão para reduzir o déficit público e que o consumidor acabará pagando a conta de uma energia mais alta.

O governo de Minas Gerais respondeu à reportagem por meio da Advocacia Geral do Estado, que informou que os argumentos "não implicam qualquer avaliação de ordem política ou partidária, mas tão somente ressaltam a necessidade de ser debatido o desajuste institucional que se observa na estrutura do Estado brasileiro, em desacordo com as premissas básicas do federalismo fiscal que se encontra insculpido na nossa Constituição".

De acordo com a AGE de Minas, o caso da concessão das usinas geridas pela Cemig "é apenas mais um desses exemplos de que tem se valido a União para suprir suas necessidades de caixa, à custa do sacrifício e empobrecimento dos Estados e do desfacelamento do pacto federativo brasileiro constitucionalmente previsto e sistematicamente desrespeitado".

A assessoria de Dilma Rousseff não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. O ministério da Fazenda também não quis comentar.

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