O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que altera a organização do leilão das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, todas da Cemig, marcado para ocorrer no fim de setembro.
O leilão, no entanto, está suspenso devido a liminar. O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a venda das usinas, que estão com suas concessões vencidas. O leilão é considerado fundamental no ajuste fiscal do governo federal.
Os empreendimentos serão leiloados separadamente, em quatro lotes distintos. Inicialmente, o leilão previa dois lotes, um com a usina de São Simão e outro com as demais, distribuídas em três sublotes.
A mesma portaria também altera uma norma do MME de abril de 2013 que disciplina os editais dos leilões para licitação de concessões de usinas hidrelétricas. O texto desta quinta-feira, 24, deixa claro que "a eficácia do contrato de concessão se dará mediante pagamento da bonificação pela outorga".
A portaria não traz mudanças na data do leilão das quatro usinas, que segue marcado para 27 de setembro.
A Cemig quer continuar com a concessão das usinas e tenta de todas as formas, politicamente e judicialmente, evitar que a licitação ocorra.
O governo, porém, continua afirmando que o leilão irá ser realizado no cronograma previsto. A arrecadação estimada com o leilão é da ordem de R$ 11 bilhões e a União conta com esses recursos para fechar as contas do Orçamento deste ano.
Com Agência Estado