A proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro é uma velha discussão que finalmente saiu do papel. Essa é a visão do economista e cientista político Paulo Tafner. “Se o brasileiro está vivendo mais, tem que contribuir mais. Já não estamos conseguindo pagar nossos aposentados, por isso, a reforma é uma questão de justiça social”, afirma o professor e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP), em entrevista ao Estado de Minas.
Tafner, que se dedica a estudos da Previdência, elogia a postura do relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS- BA). “Ele cedeu a longo prazo para poder apertar agora”, explica. O “aperto” trata da regra de transição para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. Eles terão que pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição restante até se aposentarem. Isso aumentará o tempo de colaboração. Além disso, ele considera a implementação da idade mínima para aposentadoria outro acerto da proposta.
AJUSTES Apesar dos ajustes imediatos, o economista não considera que a reforma será suficiente para salvar a Previdência. Fazendo projeções dos gastos governamentais com a matéria, Tafner afirma que, com as regras atuais, quase 18% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seria despendido com a Previdência daqui a 20 anos. Mesmo com a reforma, esses valores ainda ficam em 15%. Analisando dados de 2013 do Banco Mundial, o Brasil é um dos países que mais gastam com a Previdência, se comparado à percentagem de pessoas idosas na população.
O economista argumenta que o governo que assumir em 2018 também terá de pensar no tema. “Alguns grupos organizados exerceram pressão aos congressistas e não foram contemplados no texto”, observa. Servidores públicos, policiais e professores estão entre as categorias que mantiveram regras de aposentadoria diferentes. Ele cita também as mudanças promovidas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, que aumentou a idade mínima para aposentadoria em 1998, e Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou mudanças para o setor público em 2003, reiterando que o assunto é e sempre será relevante, além de estar sempre sujeito a mudanças.
Pontos controversos fazem com o que a discussão sobre o tema e a necessidade de esclarecimentos seja essencial para políticos, estudiosos, formadores de opinião e cidadãos, muitos deles contrários às mudanças propostas pelo governo de Michel Temer.