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Estado de Minas

Governo consegue aprovar urgência para reforma trabalhista

Requerimento aprovado autoriza que votação seja feita diretamente no plenário, sem passar por comissão especial


postado em 19/04/2017 20:07 / atualizado em 19/04/2017 21:17

Brasília - Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. Embora os aliados afirmem que manterão a votação do texto na comissão especial na próxima semana, o requerimento aprovado abre brecha para que a votação seja feita diretamente no plenário.

Na terça-feira, o requerimento teve o apoio de apenas 230 deputados, 163 votaram contra e apenas um parlamentar se absteve. Sem os 257 votos necessários, o requerimento foi rejeitado na noite anterior. Nesta quarta-feira, foram 287 votos a favor e 144 contra. Os partidos de oposição e o Solidariedade, que integra a base governista, orientaram voto contra o requerimento. O PSB, também da base aliada, liberou a bancada a votar livremente.

Inconformados com a derrota de ontem, líderes da base aliada passaram o dia articulando para garantir com que os deputados governistas dessem os votos necessários na nova votação. A leitura da votação anterior foi de que os parlamentares insatisfeitos com o governo "deram seu recado" ao derrotar o requerimento.

A oposição propôs que o novo requerimento fosse apresentado na semana que vem, mas os governistas - mesmo diante de um quórum baixo no início da votação - arriscaram. A votação dos destaques do projeto da recuperação fiscal dos Estados foi interrompida e o novo requerimento entrou na pauta.

A oposição reagiu com protestos e chegou a ocupar a mesa diretora para impedir o avanço da votação. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi comparado a seu antecessor, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que costumava repetir votações quando os projetos de seu interesse eram derrotados até que houvesse vitória de seu grupo em plenário.

"Não vamos aceitar o padrão Eduardo Cunha no plenário", disse o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). Cartazes foram erguidos por opositores no plenário com os dizeres: "Cunha de novo não" e "Método Cunha não".

Com a pressa do governo em colocar a matéria em votação, a oposição teme que o projeto nem sequer passe pelo crivo da comissão especial. "É inaceitável que o plenário examine essa matéria de forma açodada", reclamou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "Essa sessão é nula. Não havia condições regimentais para o presidente colocar em votação a mesma matéria", concordou Paulo Teixeira (PT-SP).

Coube ao líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cobrar "responsabilidade" dos parlamentares em votar as reformas propostas pelo governo, mesmo diante da crise política deflagrada pela Operação Lava Jato. Ele negou que o governo esteja propondo reformas "às escuras" e disse que a reforma em debate visava modernizar as relações de trabalho. "Essa reforma trabalhista tem a obrigação de fazer com que possamos aqui gerar competitividade", pregou.


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