Brasília – As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no apagar das luzes de 2016 devem assegurar um ganho maior para os trabalhadores já a partir deste ano. Com correção de 3% mais Taxa Referencial (TR) ao ano, o rendimento mais baixo entre as aplicações, o FGTS deve saltar para um ganho de 5,5% mais TR, com a distribuição de 50% do resultado líquido do fundo, apurado após todas as despesas. “A estimativa é de que em 2016 o lucro seja de R$ 15 bilhões. Com isso, R$ 7,5 bilhões serão divididos entre todos os cotistas, proporcionalmente à participação de cada conta. Isso deve aumentar a rentabilidade para algo em torno de TR mais 5,5%, muito próximo da remuneração da poupança”, calcula o secretário do Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari. O valor referente ao ano de 2016 será distribuído em agosto de 2017.
Embora ainda não domine as novas medidas – que incluem o saque de contas inativas e a redução da multa na demissão sem justa causa –, a professora e pedagoga Camila Rodrigues, de 33 anos, gostou particularmente da mudança que vai melhorar a rentabilidade do FGTS. “Muita gente usa os recursos do fundo para comprar a casa própria, mas o dinheiro que fica lá parado não rende quase nada. O aumento na remuneração vai melhorar as condições da população de adquirir moradia”, avalia. Ela assinala que, ao ver os recursos que tinha no saldo das contas inativas, percebeu que o valor quase não tinha mudado. “Rende muito pouco”, diz.
Ferrari acredita que a Medida Provisória 763/2016, encaminhada ao Congresso Nacional com as mudanças no FGTS seja aprovada “facilmente”. “As três medidas são exemplos que ajudam a economia sem impacto fiscal. A lei complementar (que reduz a multa) e a distribuição do resultado do FGTS com os cotistas não afetam a saúde do fundo. As iniciativas também não impactam no financiamento imobiliário”, afirma.
Contas inativas A permissão para o saque das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 proposta pelo governo deve contribuir para o reaquecimento da economia este ano. “Ela é pontual e se esgota aqui. Contas inativas a partir de 2016, por exemplo, não poderão ser sacadas”, destaca Ferrari. Pelos cálculos do secretário, são 10 milhões de contas inativas, o que deve injetar R$ 30 bilhões na economia. “Quase 87% dessas contas têm um salário mínimo de saldo. E não há limite de valor para os saques”, diz.
O secretário lembra que o país vive uma crise com alto endividamento tanto do setor público quanto do privado. “Do lado das contas públicas, a PEC dos Gastos é uma forma de conter o endividamento. Para o setor privado, a ideia é dar acesso aos recursos que são dos trabalhadores e estão lá parados para que eles possam reduzir suas dívidas”, afirma. Ferrari alerta, contudo, que não há obrigação nem restrição para utilização do dinheiro. Ele diz ainda que a Caixa Econômica Federal, que administra as contas vinculadas do FGTS, está estudando o cronograma para os saques. “Até fevereiro ela deve lançar um calendário. A ideia é que seja pela data de aniversário de cada trabalhador”, antecipa.
Camila é uma entre tantos trabalhadores que pretendem usar o que conseguir resgatar para quitar dívidas. “Preciso saldar pendências”, conta. Quitar a dívida de R$ 4 mil no cartão de crédito é o objetivo da gerente administrativa Simone Santos, de 29. Ela ainda não conferiu o valor que tem no fundo, mas, independentemente da quantia, o montante já tem um destino. “Estou há três meses com essa dívida, porque as contas apertaram. Então eu vou sacar e quitar a dívida”, garante.
Mudança nas regras
Redução da multa
* Alteração da Lei Complementar 110/2001 elimina a multa adicional
de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa
* A redução será gradual: 1 ponto percentual ao ano durante 10 anos
- Distribuição do resultado
* Apesar de remunerar o saldo do FGTS pela TR mais 3% ao ano, o governo investe o dinheiro – empresta para crédito habitacional ou o aplica em títulos do Tesouro – e tem lucros muito maiores
* Com a mudança, haverá distribuição de 50% do resultado líquido, ou seja, apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com subsídio para habitação
- Contas inativas
* O governo federal encaminhou para o Congresso Nacional a Medida Provisória 763/2016, que permitirá aos trabalhadores sacar o saldo das contas do FGTS inativas até 31 de dezembro de 2015
* São consideradas contas inativas, para a nova hipótese de saque, aquelas em que o vínculo empregatício foi extinto até 31 de dezembro de 2015
* Segundo o Ministério do Planejamento, mais de 10 milhões de trabalhadores deixaram seus empregos formais até o fim de 2015
* O trabalhador com conta inativa passível de saque pela medida provisória
não poderá sacar o FGTS do emprego atual
* A expectativa da Caixa é atender cerca de 10,2 milhões de pessoas. De acordo com esta estimativa, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões.
Fonte: Ministério do Planejamento