A menos de uma semana do fim do prazo de 30 dias para que o grupo de trabalho formado por representantes do governo e de centrais sindicais defina uma proposta para a reforma da Previdência Social, sindicalistas saíram, ontem, da reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, indicando que o tempo precisará ser estendido. A instituição de idade mínima é o principal ponto de embate entre governo e representantes dos trabalhadores. Informação não confirmada oficialmente dá conta de que a intenção do novo governo é estabelecer idade de 65 anos para a aposentadoria no Brasil. A divergência foi exposta depois de encontro no Palácio do Jaburu, onde Temer ofereceu um almoço para cerca de 80 sindicalistas aliados à sua gestão.
No cardápio do almoço, que durou cerca de duas horas, foram servidos arroz, feijão-tropeiro, carne seca desfiada, pernil assado e salada. Nesta semana, o presidente em exercício já havia recebido um grupo de empresários. Em 16 de maio, Temer havia determinado a organização de um grupo de trabalho com representantes de centrais sindicais e do governo para discutir e elaborar, em até 30 dias, uma proposta de alteração na Previdência. O prazo vence na próxima quarta-feira.
De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está agendada para segunda-feira. No encontro, será formalizada a proposta das centrais para a reforma da Previdência. Ele disse esperar que o governo já apresente uma contraproposta no mesmo dia, mas se mostrou descrente quanto ao cumprimento do prazo. “Uma questão tão grave como essa não vai ser resolvida em 30 dias”, disse.
Ponto fortemente defendido pelo governo, a definição de uma idade mínima para a aposentadoria não é aceita pelos sindicalistas. “O governo insiste em idade mínima. As centrais não concordam e vamos discutir”, afirmou. Paulinho ressaltou que Temer concordou que é preciso continuar debatendo o tema. Segundo o dirigente sindical, as centrais apresentaram medidas para reforçar o caixa da Previdência. Uma delas seria um programa especial de refinanciamento de dívidas de empresas com a Previdência, o que, segundo ele, renderia R$ 374 bilhões ao governo.
O deputado também propõe a venda de prédios públicos abandonados e a utilização na Previdência de recursos dos chamados jogos de azar, que ainda precisam ser autorizados pelo Congresso. Paulinho defendeu ainda que a previdência rural passe a ter formato equivalente à urbana. “Estamos propondo que o agronegócio pague igual a todo mundo. Além de fiscalização na área rural, que hoje é quase zero”, disse.
Participaram do encontro representantes da Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não têm participado das discussões por serem contrárias ao governo Temer
TEMER LAMENTA
Na reunião com os sindicalistas aliados à sua gestão, o presidente em exercício, Michel Temer, fez críticas à postura adotada pelos que apoiavam o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. De acordo com o peemedebista, não houve transição quando assumiu o Palácio do Planalto. “Não tivemos portas abertas”, disse, em uma das falas na reunião reproduzidas em sua conta no Twitter.
O presidente em exercício voltou a dizer que assumiu o governo com um país em grandes dificuldades. “Elas são maiores do que vocês podem imaginar”, afirmou. Segundo ele, essas dificuldades o levaram a apurar a meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. “Lembro que foi o governo anterior que mandou a proposta para ampliar a meta. Quando votamos, o que fizeram? Votaram contra e tumultuaram a sessão”, disse, também lembrando que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada na Câmara nesta semana, foi proposta pelo governo Dilma Rousseff. “E os que propuseram votaram contra”.
Temer ressaltou que sua primeira medida foi a de harmonizar os poderes Legislativo e Executivo. “Quando cheguei ao governo, verifiquei matérias que estavam há meses sem votar. Estamos no governo há 27 dias e aprovamos medidas importantes”, afirmou. Aos sindicalistas, o presidente em exercício disse que não vai fazer nada contra os trabalhadores. Para ele, mudanças devem ser feitas por meio do diálogo.
Balanço de gastos mostra urgência
O presidente do Insper, instituição de ensino superior, Marcos Lisboa, alertou ontem que a Previdência é um dos temas mais importantes a serem discutidos no Brasil, atualmente, em função da rápida transição demográfica que o país vive. Ele lembrou que o gasto do governo com previdência e assistência social cresce 4% acima da inflação ao ano, quase ao mesmo ritmo da expansão da população que recebe os benefícios, enquanto o número de brasileiros em idade de trabalhar cresce apenas 0,8%.
Lisboa também criticou a recente aprovação do reajuste para servidores públicos federais. “Nada mais fácil do que pedir sacrifícios para a população que trabalha e manter benefícios para a elite do funcionalismo público. Esse reajuste vai custar o equivalente ao que seria arrecadado com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”, alertou.
Durante um fórum de debates sobre a previdência promovido, ontem, pelo Insper, o especialista no tema Fábio Giambiagi considerou a lei que estabelece a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição) para as aposentadorias um absurdo e defendeu sua revogação. Como ele considera muito difícil, politicamente, que a lei seja revogada, Giambiagi propõe uma aceleração na transição que já está prevista na legislação, para se chegar mais rapidamente à fórmula 90/100.
“Temos um desafio demográfico imenso pela frente e essa lei aumenta a despesa previdenciária. É um absurdo”, comentou. Segundo ele, mesmo com essa aceleração na transição a fórmula ainda teria um impacto importante nos gastos previdenciários, especialmente na concessão das aposentadorias para mulheres. Entre outras propostas para uma reforma da Previdência que seja politicamente viável, o especialista sugere a desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário e de assistência social Se isso não for possível, uma solução seria indexar o salário mínimo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelos próximos 10 anos, o que limitaria o impacto do aumento do mínimo nas contas da Previdência.
O especialista também comentou que seria importante reduzir o percentual das pensões por morte. Ou seja, o beneficiário receberia apenas uma parte da aposentadoria original do companheiro, limitado ao piso previdenciário. “Nas alterações na questão da pensão por morte que foram feitas no ano passado, esse tópico caiu na primeira rodada das negociações políticas e precisa ser retomado”, disse.
Outro ponto é aumentar o tempo mínimo de contribuição, atualmente de 15 anos. A proposta de Giambiagi é elevar o tempo mínimo em seis meses a cada ano. Isso significa que, ao longo dos próximos 20 anos, o tempo mínimo aumentaria 10 anos, passando para 25 anos.
Foco de problemas
A confusão entre os benefícios assistenciais e previdenciários traz enormes problemas para o Brasil, inclusive com desincentivos à formalização no mercado de trabalho, segundo o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. Nesse sentido, ele propõe uma reforma da Previdência que ataque justamente essa distorção. Appy afirma que os trabalhadores de baixa renda não têm estímulo para contribuir com a Previdência porque o benefício social é o mesmo do salário mínimo. Já os empregados de alta renda fogem da contribuição, por meio da chamada “pejotização”. “O problema é que boa parte dos benefícios previdenciários é subfinanciada, o que lhes dá um caráter assistencial”, comenta o economista, que ocupou o cargo de secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele explica, ainda, que existem diversas exceções no sistema previdenciário brasileiro e isso torna muito difícil estimar o valor necessário de contribuição que leve a um equilíbrio atuarial.