Há 10 meses no cargo, Joaquim Levy pouco fez para equilibrar as contas

Em 10 meses à frente do Ministério da Fazenda, a tarefa de colocar nos trilhos uma economia que dava claros sinais de descontrole bem antes de sua posse, mostrou-se mais árdua que o esperado por Joaquim Levy. Disputas políticas estabelecidas ao longo do ano, inclusive dentro do próprio PT, e a incapacidade de articulação do Palácio do Planalto para manter firme sua base no Congresso tiveram fortes reflexos sobre cada passo dado por Levy em seu ajuste fiscal, deixando-o de mãos atadas. Por vários momentos, o ministro se mostra angustiado e chega a aparecer em público com a barba por fazer. A cada tentativa de avanço, uma frustração – para ele e para a sociedade, que cobra do governo saídas para a crise.

Medidas impopulares que Joaquim Levy é obrigado a tomar o colocam como alvo frequente de críticas dentro e fora do governo. Suas primeiras canetadas ocorreram ainda em janeiro. Por meio de decretos, o ministro aumentou a Cide incidente sobre os combustíveis e alterou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito para pessoa física. Além, é claro, de ter tomado medidas para cumprir a meta de superávit primário neste ano, à época em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com o desgaste da popularidade da presidente Dilma Rousseff, a aprovação de duas medidas provisórias (MPs) editadas para revisar gastos com benefícios previdenciários e, assim como de outras decisões dependentes do aval dos parlamentares, se arrastou no Congresso. O efeito foi inverso que o esperado. A lentidão contribuiu para piorar a situação econômica em vez de acelerar a retomada da confiança. E o breque mostrou-se mais forte que o projetado.

Não bastasse a dificuldade de tirar do papel os cortes planejados, Levy teria a missão de aprofundá-los. A queda na arrecadação registrada nos primeiros meses, fazia o superávit primário ser reduzido pouco a pouco até o governo jogar a toalha e projetar déficit pelo segundo ano consecutivo; o real desvalorizava-se em relação ao real, ultrapassando a barreira de R$ 4 e o mercado, semana a semana, demonstrava aumento do pessimismo, com seguidas projeções de aumento da inflação e recuo do PIB. Na última edição do boletim Focus, pesquisa do Banco Central com 100 instituições financeiras, a projeção para os dois indicadores era de 9,85% e -3,02%, respectivamente, ao fim do ano. Nem sinal da confiança demonstrada no Chicago Boy meses antes.

Em outro pacote de medidas do ajuste fiscal, anunciado no mês passado, a equipe econômica do governo federal apresentou proposta para a volta da cobrança da CPMF para garantir o cumprimento do orçamento no ano que vem, com o superávit primário estimado em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O imposto do cheque contribuiria com R$ 32 bilhões para o caixa.
Assim como em outras decisões, a retomada da cobrança, no entanto, enfrentaria fortes barreiras, inclusive de deputados da base aliada. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por reiteradas vezes, disse que a aprovação é difícil, sendo inviável sua votação ainda neste ano. Do outro lado, ministros têm vociferado sobre a necessidade de a CPMF ser retomada. Dias atrás, o ministro Joaquim Levy afirmou que sem a contribuição há risco para programas importantes, como o seguro-desemprego.

Ontem, o ministro voltou a reclamar a necessidade de aprovação do ajuste fiscal para a economia do país retomar o crescimento. “As pessoas não podem só olhar os sintomas, você tem de ver a causa. O desemprego e a inflação são sintomas de que o problema fiscal ainda não foi tratado com a energia que precisa ser tratado”, disse o ministro em viagem a Londres. Em tom ameno, Levy disse esperar uma definição da Câmara. “A gente precisa de medidas e eu sei que tem muita gente no Congresso que sabe disso e está trabalhando”, afirmou.

REPATRIAÇÃO Sem ter apoio claro para a retomada da CPMF, uma outra aposta do governo federal para aumentar a arrecadação no curto prazo é o projeto de lei que regulariza ativos no exterior, não declarados à Receita. Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas teriam o caminho facilitado para repatriar recursos. A estimativa é de ingresso nos cofres públicos de 30% do valor a ser declarado, o que, pelas estimativas, pode gerar receita de R$ 100 bilhões. A votação do polêmico projeto de lei, prevista para a última quarta-feira, foi adiada para a semana que vem.

Em outra frente, proposta originária no Congresso para cobrir o rombo do ano que vem prevê o corte de recursos destinados ao Bolsa-Família. O relator do projeto orçamentário, deputado Ricardo Borges, antecipou que vai propor que R$ 10 bilhões dos cortes previstos inicialmente para 2016 sejam do programa social. Fato é que se trata da principal bandeira do PT e a presidente não aceita nem falar sobre o assunto.

ALERTA O coordenador do curso de Administração do Ibmec, Eduardo Coutinho, afirma que a situação política do país agrava a econômica, deteriorada ao longo dos últimos anos com “decisões erradas”. “O ajuste fiscal depende tanto de decisões do Executivo quanto do Legislativo”, adverte. “No Congresso, esbarra num verdadeiro caos. O governo está com a base dilacerada, não consegue ter articulação. Do lado do Executivo, os cortes são mais restritos, a maior parte das verbas são vinculadas. E um corte no Bolsa-Família enfrenta entraves no próprio governo. É uma equação difícil”, afirma.

A vinculação de gastos e o custeio da Previdência e de outros programas sociais reduz a margem de atuação do ministro da Fazenda, segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Mansueto Almeida. “Não há nada que Joaquim Levy possa fazer além de chorar”, afirma. Ele indica a necessidade de se fazer uma “reestruturação radical” dos programas sociais e da estrutura tributária, favorável aos mais ricos.