O aumento do custo da energia neste ano, associado a uma despesa bilionária de resto a pagar de 2014, tem provocado um desarranjo no fluxo de caixa das distribuidoras avaliado em R$ 10 bilhões até a metade do ano. Esse valor, a ser incorporado futuramente nas revisões tarifárias das distribuidoras de energia, é mais de dez vezes maior do que a despesa que é usualmente "carregada" pelo setor, da ordem de R$ 800 milhões, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
De acordo com o presidente da entidade, Nelson Fonseca Leite, o "tarifaço" de energia ocorrido neste ano não foi suficiente para equilibrar as contas das distribuidoras. "O setor está suportando um custo da ordem de 100% do Ebitda, quando o normal é o carregamento de uma diferença na conta CVA em torno de 6% a 8% do Ebitda, algo como R$ 800 milhões por ano", afirmou Fonseca, que participou hoje do 10º Congresso Internacional do Direito da Energia, realizado na sede da Fiesp, em São Paulo.
A conta CVA absorve a diferença de custo de energia não repassado à tarifa, e acumula valores devidos porque o reajuste das distribuidoras ocorre apenas uma vez ao ano. Durante os 12 meses seguintes, qualquer custo adicional é contabilizado na conta CVA e considerado no cálculo do reajuste ordinário seguinte.
Recursos
O desarranjo no fluxo de caixa das distribuidoras de energia, setor que já precisou de aporte de mais de R$ 21 bilhões de bancos entre 2014 e o início deste ano, ocorre em um momento particular vivido pelas distribuidoras. Desde julho passado, mais de 30 distribuidoras atuam sem qualquer proteção legal, uma vez que os contratos de concessão estão encerrados.
A assinatura de um aditivo de prorrogação desses contratos está prevista para ocorrer até o final de outubro, mas enquanto esse impasse não é resolvido as distribuidoras enfrentam dificuldades para acessar novas fontes de financiamento. "Enquanto os termos aditivos não forem assinados, as empresas não conseguem renegociar dívidas ou captar recursos no mercado financeiro", destaca o presidente da Abradee.
O processo de renovação das concessões se estendeu mais do que o previsto em função de uma postura mais rigorosa do Tribunal de Contas da União (TCU). Após questionar a renovação automática proposta inicialmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Corte autorizou o andamento do processo, mas impôs algumas condicionantes. Agora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta chegar a um consenso que permita a assinatura dos aditivos.
"Estamos aguardando para ver como a Aneel vai adaptar as exigências colocadas pelo TCU, principalmente em relação às exigências de qualidade. Depois as empresas terão que fazer contas para saber qual será o ônus da renovação", afirmou Fonseca.
Entre as mudanças propostas pelo TCU está a definição dos critérios a serem cumpridos pelas distribuidoras para que as concessões sejam mantidas por um prazo máximo de 30 anos. A princípio, a Aneel havia estabelecido parâmetros apenas para os cinco primeiros anos.
Os dois pontos centrais do modelo apresentado pela agência reguladora é o cumprimento de padrões operacionais de duração (DEC) e frequência (FEC) para a interrupção do fornecimento de energia, além de indicadores econômico-financeiros das empresas. "São exigências bastante pesadas e agora o TCU determinou a definição pelo prazo de 30 anos", ressaltou Fonseca. "Agora precisamos calibrar a dose."