Os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Fazenda, Joaquim Levy, autorizaram a repactuação de dívidas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Eletrobras, com os credores da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), referentes a atendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica nos sistemas isolados. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
De acordo com a autorização, o prazo de repactuação será de até 36 meses, as dívidas a serem repactuadas são aquelas que venceram entre 1º de dezembro de 2014 e 30 de junho de 2015 e a atualização do saldo devedor será feita com base na taxa Selic. O texto ainda cita que as dívidas alvo da repactuação serão reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a autorização, o prazo de repactuação será de até 36 meses, as dívidas a serem repactuadas são aquelas que venceram entre 1º de dezembro de 2014 e 30 de junho de 2015 e a atualização do saldo devedor será feita com base na taxa Selic. O texto ainda cita que as dívidas alvo da repactuação serão reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).