ANP quer arrecadar R$ 979 mi em bônus de assinatura na 13ª rodada de licitação

Rio, 09 - O governo espera arrecadar pelo menos R$ 979 milhões com a 13ª Rodada de Licitações de áreas de exploração e produção, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). O volume se refere ao valor mínimo do bônus de assinatura de todos os 266 blocos exploratórios que serão leiloados em outubro no modelo de concessão. A previsão é que as empresas invistam cerca de R$ 2,8 bilhões em até cinco anos para cumprir o programa exploratório mínimo exigido pela agência reguladora.

Para participar do leilão, as empresas também deverão desembolsar R$ 1,4 milhão referentes a inscrição e acesso aos dados das áreas ofertadas. De acordo com a agência reguladora, a arrecadação do governo com o leilão pode ser ainda maior se houver disputa entre as empresas pelos blocos, o que gerará ágio sobre os bônus estabelecidos em edital. Os valores oferecidos pelas empresas no leilão deverão ser pagos em dezembro, e vão contribuir para fechar as contas do governo em ano de ajuste fiscal.

Ao todo, serão 266 blocos oferecidos em 10 bacias sedimentares no País, em campos onshore e offshore. Há oportunidades em áreas maduras e de novas fronteiras, como no Espírito Santo, que concentra os blocos com maior valor de bônus de assinatura, que pode chegar a R$ 73 milhões.

A ANP realiza neste momento audiência pública para apresentar os detalhes da rodada e ouvir contribuições e críticas ao modelo proposto para o leilão. Na última terça-feira, a agência recebeu de empresas e associações do setor propostas de alterações nos critérios e premissas da rodada. A principal crítica foi direcionada às regras de conteúdo local, que define a obrigatoriedade das petroleiras contratarem entre 37% e 80% de bens e serviços em empresas nacionais.

A diretora da agência, Magda Chambriard, voltou a defender o modelo. Segundo ela, a realização de um leilão envolve decisões políticas. "Conteúdo local, o que licitar e onde licitar, como premissa para redução de desigualdades regionais.

Tudo isso faz parte da política governamental que se traduz em elementos presentes no contrato de concessão e no edital", indicou Magda, na abertura da audiência pública.