Programa para estancar demissões preservará só 40 mil vagas

Anunciado pelo governo como uma tábua de salvação para estancar a onda de demissões em massa provocada pela recessão no país, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado nessa terça-feira com a publicação da Medida Provisória 680 no Diário Oficial da União, será de difícil execução, vai atender a poucos setores da economia, e deve ter uma abrangência pequena, beneficiando, no máximo, 40 mil trabalhadores. Esse contingente representa menos de 10% do número de postos de trabalho fechados em um ano. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em maio, o saldo negativo aponta o fechamento de 452 mil vagas no acumulado em 12 meses.

Apesar de considerarem o PPE uma quebra de paradigma, com a permissão, por um governo do Partido dos Trabalhadores, de redução salarial, os especialistas avaliam que alguns dos segmentes mais afetados pelas demissões, como a indústria da construção civil, com saldo negativo de 312 mil vagas conforme o Caged de maio, não poderão se beneficiar do programa. O PPE, dizem os analistas, vai dar fôlego apenas a alguns segmentos da indústria, sobretudo, às montadoras de veículos. O setor de transformação industrial é, de fato, o mais mergulhado na recessão, com saldo negativo na geração de empregos de quase 340 mil em maio, segundo o Caged.

A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, ou seja, R$ 900,84. Assim, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe R$ 2,5 mil de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125, sendo que R$ 1.750 são pagos pelo empregador e R$ 375 com recursos FAT, pelo prazo máximo de 12 meses.

Para o consultor do site Trabalho Hoje, Rodolfo Torelly, ex-diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, como o governo prevê gastar em torno de R$ 100 milhões com o PPE, qualquer cálculo que seja feito dentro das normas do programa, resulta em uma abrangência muito pequena de beneficiados. “Se o limite é R$ 900, isso, em seis parcelas, que é metade do tempo permitido, para gerar gasto de R$ 108 milhões ao governo, contempla apenas 20 mil trabalhadores. Se for a metade do valor, na metade do tempo, beneficiará 40 mil trabalhadores. Em qualquer outro cálculo, o gasto do governo será maior do que o anunciado”, explicou Torelly, para quem a execução do programa será muito difícil. “Como será feito para gerir esses pagamentos a cada trabalhador?”, indagou.

Para o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, a situação do país chegou num ponto tão complicado que provocou uma coisa inimaginável: o PT propor redução de salários. “Mas é muito melhor perder parte do rendimento do que o emprego. A medida é boa, saudável no contexto da crise, mas é preciso avaliar como ela será colocada em prática”, afirmou, lembrando que o PPE lembra a legislação trabalhista da Alemanha. Pastore assinalou que o acordo com os sindicatos ainda precisa ser respeitado e que a única novidade, em termos de mudanças do que a Constituição já garante, é a contrapartida do governo, com recursos do FAT. “O que a Dilma fez foi dar um empurrão a uma cláusula que já existe na Constituição”, destacou.

VAGAS MANTIDAS Na avaliação do advogado trabalhista do escritório L.O.Baptista-SVMFA, Peterson Vilela, o programa foi pensado para dar fôlego à indústria metalúrgica, sobretudo, às montadoras de automóveis. “Ainda falta o governo decidir quais outros setores poderão ser beneficiados, mas, de maneira geral, é um programa positivo porque mantém o trabalhador empregado, a empresa tem redução na folha e o governo consegue manter o recolhimento de encargos e gasta menos com o seguro-desemprego”, enumerou.

O presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil, José Eduardo Martins, lamentou que o setor não seja beneficiado pela PPE. “Quando vi a Anfavea (associação dos fabricantes de veículos) falando em 4 ou 5 mil demissões, pensei: isso é o que a indústria da construção demite por dia em uma obra. Mas para nós o PPE não resolve muito, precisamos é de investimentos, sem projetos não há como manter a mão de obra”, disse.

CONSTRUÇÃO Os trabalhadores da construção civil também não estão preocupados com os efeitos da redução salarial. “O salário da categoria não é de metalúrgico, que recebe R$ 3 mil ou R$ 4 mil. Não tem como atingir trabalhadores que já não recebem tanto, como um servente, que ganha, em média, R$ 800. Se isso acontecesse, ele receberia menos que um salário mínimo”, avaliou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB), Edgard de Paula Viana.

Em recessão desde o ano passado, a indústria acredita que o PPE pode contribuir para a recuperação das empresas e auxiliar na retomada de crescimento da economia ao conter a queda do nível de emprego, destacou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A manutenção de trabalhadores qualificados é fator de grande relevância para a retomada da economia e a indústria considera positivo um mecanismo que estimule a retenção de mão de obra em tempos de adversidade econômica”, disse a entidade.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa setores com saldo positivo no Caged, mas com desaceleração intensa na geração de emprego nos últimos meses, acredita que o PPE vai favorecer o corte de custos dos lojistas. Desde a crise econômica de 2008, a folha de pagamentos subiu num ritmo maior do que a receita do comércio. “Os ganhos vêm perdendo força ano a ano, enquanto os desembolsos do empresário com salários e direitos trabalhistas continuam a crescer”, explicou o economista-sênior da CNC, Fabio Bentes. Para ele, a medida vai proporcionar uma adaptação do mercado de trabalho ao cenário recessivo do país. “Não é algo que vai salvar comércio, serviços, ou outros setores. Mas, vai amortecer um pouco dos impactos negativos que a não adoção provocaria”, analisou.

Decisão adia novos cortes

Com queda de faturamento superior a 15% nos cinco primeiros meses do ano, nos seis primeiros meses do ano o setor industrial segurou cortes de postos de trabalho para não abrir mão de empregados qualificados. A entrada em vigor da medida provisória 680 pode contribuir para salvar empregos na indústria mineira, que, no segundo semestre, estariam em risco, afirma o presidente do Conselho de Política Econômica da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Fernandes.

De janeiro a maio, a indústria cortou 4% dos empregos no estado, segundo levantamento da Fiemg. A expectativa para o segundo semestre era ainda pior, devido ao prolongamento da crise. A MP – e outras medidas mitigadoras do ajuste fiscal –, no entanto, diz Fernandes, ajuda a evitar novos cortes. Ele ressalta haver um hiato entre o anúncio da medida provisória e a sua efetivação. O representante da indústria considera a nova política benéfica, principalmente para empregados com salários mais baixos. “A empresa não tem por que cortar um funcionário que já conhece todos os procedimentos”, afirma, ressaltando ter impacto direto em setores representativos da economia mineira.

Além da indústria automotiva, mineração, siderurgia e fundição, responsáveis por fatia considerável do Produto Interno Bruto (PIB), podem ser beneficiadas pela medida. Outro setor citado pela Fiemg como possível beneficiado pelo Programa de Proteção do Emprego é a indústria têxtil e de confecções, com forte peso na geração de empregos.