As recentes mudanças propostas pelo governo federal nas regras da Previdência Social, indicam que a tendência será a de fazer com que os trabalhadores se aposentem com idade cada vez mais avançada e permaneçam contribuindo por mais tempo. A avaliação é do professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Carlos Oliveira.
Especialista em política econômica brasileira, José Carlos explica que o sistema previdenciário mantém-se deficitário apesar das várias iniciativas de correção feitas até hoje. Os problemas, segundo ele, não foram resolvidos, em primeiro lugar, por causa das alterações demográficas pelas quais vem passando o país.
“A quantidade de pessoas que nascem por família tem diminuído de forma acentuada. Com isso, a população brasileira tem percentual de idade avançada maior do que no passado, quando era grande o número de jovens entrando no mercado de trabalho. Em outras palavras, o total que pagava era bem mais expressivo do que a quantidade que recebia da Previdência”, disse à Agência Brasil o professor. “A pirâmide demográfica [na qual a base são jovens e o topo as pessoas mais velhas] está virando um quadrado para, depois, virar uma pirâmide invertida”, acrescentou.
José Carlos Oliveira explica que essa é uma tendência mundial que ocorre devido às melhorias em setores como os de saúde e alimentação, que têm aumentado a longevidade das pessoas.
A insustentabilidade do sistema tem raízes profundas porque o dinheiro aplicado não se acumula. “Nosso sistema previdenciário é o chamado de repartição simples, que é diferente dos Estados Unidos e de alguns países da Europa, onde prevalece o de capitalização. Aqui, tudo o que a Previdência recebe é colocado em um caixa geral para ter como destino o pagamento dos aposentados. O dinheiro que entra em um mês sai nesse mesmo mês, mas não para as mesmas pessoas”, explica o economista.
Além disso, o déficit tem aumentado porque, desde a Constituição de 1988, foram concedidos benefícios a pessoas que antes não o recebiam, caso dos trabalhadores rurais e dos pescadores. “Eles recebem sem nunca terem contribuído”. O prejuízo fica maior devido a benefícios como auxílio-funeral e pensões, nas quais a pessoa recebe um valor múltiplo e vinculado ao salário-mínimo. “Essa vinculação com o mínimo faz a situação que era ruim ficar pior”, disse.
José Carlos explica que nem sempre a Previdência brasileira foi deficitária. “Na década de 50, quando era dividida por áreas profissionais – e não tinha um regime para todos os trabalhadores – ela era fatiada de acordo com as atividades exercidas pelo trabalhador, como comerciários, bancários, ferroviários e trabalhadores da indústria. Cada um tinha a sua Previdência. Algumas delas eram superavitárias, porque eram de categorias pequenas e com muita gente nova contribuindo. Além disso, era comum que a contribuição do empregador fosse maior do que a do empregado. Mas isso só foi sustentável graças à estrutura demográfica da época [com maior número de jovens e menor de idosos]”.
No sistema de capitalização adotado pelos Estados Unidos, pelo Chile e alguns europeus, o dinheiro depositado por uma pessoa é destinado a ela mesma, guardado para saque posterior. “O dinheiro não é usado para outras pessoas. É o que existe no Brasil, mas no caso da previdência privada. Você define o que quer para o futuro e vai pagando para obter isso. Para ser sustentável, a Previdência tem de ser de capitalização”, disse João Carlos.
A melhor referência de transição da Previdência de repartição simples, que é a brasileira, para a de capitalização é, segundo o economista, o Chile. Mas o custo é enorme. “O ajuste precisa da colaboração de todas as partes: governo, empresa e cidadãos. No Chile foi necessário o governo vender terrenos e prédios públicos para aplicar no fundo, a fim de obter liquidez. Depois, foi dada aos trabalhadores a possibilidade de escolha sobre o sistema no qual gostaria de estar integrado. É uma transição que dura, no mínimo 35 anos”, disse ele.
“Para que uma previdência seja sustentável, é necessário que o número de pessoas que começam a trabalhar seja maior do que o número de pessoas que se aposentam, e que não se criem novos benefícios para quem se aposenta. Além disso, é preciso que seja prolongado o tempo necessário para o o início do exercício desse direito, a aposentadoria”, acrescentou.