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Estado de Minas

Receita faz operação para inibir contrabando de cigarro em Minas

Já foram encontradas, até o momento, irregularidades em 64 estabelecimentos


postado em 10/06/2015 13:10 / atualizado em 10/06/2015 13:39

Fiscais da Receita Federal durante operação na Região Centro-Sul da capital(foto: Rossandra Godinho)
Fiscais da Receita Federal durante operação na Região Centro-Sul da capital (foto: Rossandra Godinho)
A Receita Estadual faz operação especial desde o dia 20 de maio para conter a venda irregular de cigarros de origem estrangeira. As ações já ocorreram nos municípios de Varginha, Montes Claros, Governador Valadares, Poços de Caldas, Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora, Divinópolis e prosseguem nesta quarta-feira na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pela manhã, fiscais do órgão apreenderam charutos em uma tabacaria no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul da capital. Já foram encontradas, até o momento, irregularidades em 64 estabelecimentos.

Segundo a Receita, o comerciante flagrado nesta situação terá a mercadoria apreendida, será multado, além da Receita Federal encaminhar denúncia ao Ministério Público para a instauração de processo penal. O contribuinte será ainda excluído do Simples Nacional, caso tenha optado por este regime de tributação simplificada. Além disso, o crime de contrabando tem pena prevista de reclusão de até cinco anos.

Dados do fisco mostra que o cigarro representa hoje 67,44% de todo o contrabando que entra pelas fronteiras, ou o equivalente a R$6,4 bilhões, entre perdas da indústria e da não tributação. Destes, R$ 4,5 bilhões correspondem aos tributos que o governo deixa de arrecadar.

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