Revisão de valores de bandeiras tarifárias terá consulta pública

Brasília, 06 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira, 6, a abertura de consulta pública para a revisão dos valores das bandeiras tarifárias. A medida transfere dos reajustes tarifários para o regime de bandeiras os custos do sistema com o chamado risco hidrológico e outros gastos. A consulta ficará aberta entre os dias 9 e 20 de fevereiro.

Conforme adiantou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, na quinta-feira, 5, o valor proposto para a bandeira vermelha aumentou dos atuais R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos no mês, o que significa um reajuste de mais de 83%. Para a bandeira amarela, a cobrança adicional deverá subir de R$ 1,50 para R$ 2,50 por 100 kWh. A previsão é de que os novos valores entrem em vigor em 1º de março.

"A mudança implicará impacto tarifário nulo, porque os custos incluídos nas bandeiras não serão mais incluídos nas revisões tarifárias", disse o diretor da Aneel relator do processo, Tiago de Barros Correia. "Quando colocados nas bandeiras tarifárias, esses pagamentos adicionais só são feitos nos meses em que são necessários. O mecanismo de bandeiras é acionado somente quando o custo do sistema aumenta", acrescentou.

Com a mudança, uma conta de R$ 65,20, que hoje sobe para R$ 70,09 na bandeira vermelha, chegará a R$ 74,15 com o novo aumento, quase R$ 9 a mais. Na bandeira amarela, essa mesma conta de R$ 65,20 subiria hoje para R$ 67,65 considerando o preço atual, mas chegará a R$ 69,27 com a alteração.

Esses valores consideram que o consumo médio do brasileiro é de 163 kWh por residência, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e que a tarifa média do consumidor residencial, de acordo com a Aneel, é de R$ 400 por megawatt-hora (MWh).

"É importante que os consumidores tenham conhecimento do mecanismo para reagirem a esse sinal de preço. Por isso proponho que as distribuidoras façam campanhas de esclarecimento a partir de 1º de março com seus clientes explicando que a população tem o poder de reduzir o consumo e consequentemente aliviar o sistema, melhorando a bandeira", afirmou Correia. "Temos um ano severo e o instrumento nos ajudará a passar por ele sem percalços", completou.

Além disso, o aumento do valor das bandeiras tarifárias impactará, na mesma proporção, as receitas mensais das empresas de distribuição. Em um mês de bandeira vermelha, o valor adicional pago pela população, que atualmente é de cerca de R$ 800 milhões, saltará para R$ 1,460 bilhão. Na bandeira amarela, a cobrança extra passa de R$ 400 milhões para R$ 666 milhões por mês.

De acordo com Correia, atualmente as bandeiras tarifárias estavam calibradas para atender custos de até R$ 10,6 bilhões em 2015. Com a alteração, o mecanismo poderá cobrir gastos do sistema de até R$ 17,8 bilhões este ano. "O reajuste das bandeiras ficou um pouco maior porque será aplicado apenas a partir de março. Só haverá 10 meses de receitas com os novos valores", explicou o diretor.

Outra mudança no regime é a uniformização das bandeiras em todo o território nacional a cada mês. Até então cada região poderia ter uma bandeira própria, embora desde agosto do ano passado todas as regiões se mantenham no indicativo vermelho. Mas em julho do ano passado por exemplo, apenas a região Sul esteve em bandeira amarela, enquanto o resto do País estava em bandeira vermelha. A cobrança do adicional nas contas de luz começou apenas em janeiro de 2015.