O trabalhador brasileiro pagou R$ 459,2 bilhões somente de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O montante é 70,5% superior aos R$ 269,3 bilhões arrecadados durante a primeira gestão do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2006, já descontada a inflação acumulada do período. Em relação ao segundo mandato de Lula, que recolheu R$ 372,7 bilhões de IRPF entre 2007 e 2010, o avanço no total obtido por Dilma com o tributo foi de 23,2%.
Nessas duas comparações, o Imposto de Renda cobrado do cidadão pesou muito mais do que o montante geral arrecadado pela Receita Federal (veja quadro). Esse crescimento desproporcional da mordida do Leão no bolso do brasileiro durante os quatro primeiros anos de Dilma ficou acima do aumento da renda percebida entre 2003 e 2014, de 66%, conforme estudo sobre o mercado de trabalho no período elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O fato é que o Planalto vem mantendo a correção anual de apenas 4,5% para garantir uma fonte segura de receita, sobretudo este ano, quando se tornaram evidentes os desequilíbrios fiscais. Em 2014, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi bem maior: subiu 6,41%. Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado a correção em 6,5%, o que ajudaria a aliviar a carga tributária sobre a renda dos assalariados, Dilma vetou a mudança.
A Medida Provisória (MP) 656, publicada no último dia 20, repetiu o índice de reajuste da tabela que vigora desde 2007. Naquele ano, o IPCA fechou o ano em 4,46%, e, desde então, apenas em 2009, ano da crise financeira global, o indicador ficou abaixo de 4,5%. Assim, a correção nos demais anos sequer compensou as perdas do poder de compra do salários para a inflação. Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBTP), Gilberto Luiz do Amaral, a postura do governo levou a um retrocesso na busca da justiça tributária.
O especialista destaca que, ao sequer cobrir a defasagem do IPCA na tabela do IR, o governo prejudica ainda mais o trabalhador, que já trabalha, em média, 151 dias do ano somente para pagar impostos. “Isso torna o sistema tributário cada vez mais injusto. Em termos quantitativos, há um número maior de pessoas nas menores faixa de incidência. O governo simplesmente está fazendo com que a população que ganha menos sofra impacto maior da tributação do IR”, pontua.
JUSTIÇA
O especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), acredita que, se houvesse uma correção mais justa na tabela do IR, o brasileiro seria menos penalizado como é hoje. “Esse tema é relevante, mas tem sido empurrado com a barriga pelo governo. É preciso ter uma estratégia para deixar essa cobrança mais justa. Mas, certamente, o governo não vai resolver esse problema enquanto não houver equilíbrio nas contas públicas”, diz.
