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Estado de Minas

Companhias áreas brasileiras poderão ser controladas pelo capital estrangeiro

Artigo na MP 652 aprova investimento estrangeiro nas aéreas brasileiras sem limite de 20% previsto na legislação atual. Texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma


postado em 12/11/2014 06:00 / atualizado em 12/11/2014 08:36

Empresas esperam atrair investidores e ganhar concorrentes, caso a mudança na legislação vingue, mas proposta causa polêmica(foto: Renato Weil/EM/D.A Press)
Empresas esperam atrair investidores e ganhar concorrentes, caso a mudança na legislação vingue, mas proposta causa polêmica (foto: Renato Weil/EM/D.A Press)

As companhias aéreas do país poderão ser controladas por estrangeiros, caso seja mantido artigo incluído na Medida Provisória (MP) 652, que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação regional. O texto aprovado nessa terça-feira em uma comissão especial prevê a revogação do dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que determina que pelo menos 80% do capital votante das concessionárias estejam em mãos de investidores brasileiros. A MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A nova redação, elaborada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), surpreendeu parlamentares do governo e da oposição.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), avaliou que os deputados podem rejeitar o item pelo simples fato de não ter havido discussão prévia na comissão especial. “Soube que as companhias áreas brasileiras poderão ser controladas pelo capital estrangeiro apenas durante a leitura do relatório. Fiquei surpreso”, ressaltou. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) mostrou preocupação com a medida. “Levarei essa discussão para a nossa bancada, mas não vejo com bons olhos a inclusão do artigo no texto”, comentou.

Flexa Ribeiro argumentou que restringir o investimento estrangeiro nas companhias aéreas limitaria as chances de capitalização e de entrada de novos competidores no mercado. E aposta no desenvolvimento da aviação regional a partir do fim dos limites ao capital externo. “Não estamos concedendo uma permissão para que empresas estrangeiras realizem operações de cabotagem em nosso país. O que se busca é incentivar que empresas se instalem no Brasil, pagando tributos e gerando empregos, sendo integralmente submetidas à legislação nacional”, detalhou. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que cada associada trata do tema individualmente.

PERSPECTIVAS

Para Olavo Henrique Furtado, coordenador de pós-graduação da Trevisan Escola de Negócios, a derrubada do limite ao investimento externo nas concessionárias locais de aviação civil, estabelecidas por uma lei de 1986, “ocorreria cedo ou tarde”. “O repetido discurso do governo, de que o transporte aéreo chegou às massas, precisa de uma sustentação no longo prazo. À medida que a demanda continua avançando, também cresce a pressão sobre a oferta de assentos via aquisição de novas aeronaves. E essa resposta exige, naturalmente, mais e melhores instrumentos financeiros”, resumiu o especialista.

Na avaliação do especialista Adyr da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), já havia consenso geral de que a participação de estrangeiros em companhias aéreas poderia aumentar. Entretanto, alertou que as cotas de investidores de outros países em empresas do setor costumam ser pequenas e não devem aumentar muito no curto prazo. “Na aviação civil, as firmas têm dificuldades econômicas e o transporte aéreo é um setor com baixo retorno financeiro”, comentou. (Colaborou Sílvio Ribas)

Subsídio para rota regional


O protesto da Azul feito na véspera, com a ameaça de suspender encomendas à Embraer, levou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da Medida Provisória (MP) 652/2014, de apoio à aviação regional, a recuar. Antes de apresentar ontem o seu parecer sobre a MP na comissão especial, ele retirou a mudança que tinha feito no artigo do texto enviado pelo Executivo sobre o subsídio do governo às passagens em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.

A companhia aérea considerava a alteração favorável às empresas que operam com aeronaves de maior porte. Sua reação levou as ações da fabricante brasileira de aviões despencar na segunda-feira, liderando as perdas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).

Após uma reunião no gabinete da liderança do governo no Senado, da qual participaram representantes dos ministérios da Fazenda, da Aviação Civil e parlamentares, se decidiu pela volta da subvenção para 50% dos assentos disponíveis em cada avião, mas limitada a até 60 passagens por voo. “Mantivemos na forma como o governo queria, sem favorecer a qualquer fabricante ou transportadora. Mas decidimos aumentar para 30% o percentual do uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) na subvenção aos bilhetes”, disse Ribeiro.

A previsão do Fnac para 2015 é de R$ 4,3 bilhões, sendo que parte desse valor será agora usado para subsidiar as rotas regionais. O relator defendeu, contudo, mudança na MP favorável à Amazônia, com a retirada do limite de metade dos assentos para a região, deixando a apenas 60 assentos. Depois de ameaçar anular o pedido de 30 novos jatos, a Azul informou em nota que acompanhará o trâmite do texto no Congresso Nacional até a sanção presidencial. Funcionários da companhia aérea acompanharam ontem de perto a votação da matéria e comemoraram a decisão dos parlamentares. (AT)

“Não há limite de assentos”

Brasília – O presidente da Embraer, Frederico Curado, minimizou a discussão em torno da Medida Provisória 652, que trata de aviação regional, e disse que ela não visa a beneficiar nenhuma empresa. A Azul ameaça deixar de comprar novos aviões da Embraer e suspender as encomendas dos jatos de segunda geração, se as mudanças feitas no plano de aviação regional forem aprovadas no Congresso Nacional.

Curado esclareceu que a Azul não é obrigada a comprar os aviões. “Nós assinamos com a Azul em julho uma ordem para 30 aviões. Estamos em fase de discussão contratual e a Azul não é obrigada a comprar aviões da Embraer. Acreditamos em mercado competitivo livre. É assim que Embraer atua e sobrevive pelo mundo”, disse. “Se houver a demanda no Brasil por aviões menores, em função de estímulo à aviação regional, estaremos brigando para vencer. Se não houver estímulo, continuaremos a vida normalmente”.

O presidente da Embraer afirmou que há um ponto de confusão no assunto e que a medida provisória não especifica limite de assentos. “Não há um número. O que tem ali é uma medida de incentivo à aviação regional”, disse. “O entendimento do governo, com o qual concordamos, é que a aviação é um elemento de desenvolvimento econômico também, além de social. O incentivo a aeroportos menores é incentivo à sociedade e não a empresas”. “A Embraer compete no mundo inteiro em aviação regional. No Brasil, também temos essa liderança através da Azul, que é a empresa que tem a rota mais ampla no Brasil, com características regionais”, afirmou Curado.

Ele reforçou que o incentivo à aviação regional beneficiaria a empresa, mas disse que a companhia não depende exclusivamente do mercado brasileiro. “Se há expansão da rede regional no Brasil, a expectativa é que empresas possam explorar esses mercados e, potencialmente, há demanda maior para Embraer”, disse.


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