Aposentados de Minas vão entrar com ação coletiva em busca de direitos

A presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais (Afaemg), Maria Helena Mansur, afirma que assim que a decisão for confirmada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a entidade irá entrar com uma ação coletiva para buscar os direitos dos aposentados. Será criado um movimento para que todos os aposentados assinem a ação, considerando que o processo coletivo tem tramitação mais célere. Segundo estimativa, são 110 mil mineiros com direito à desaposentadoria. “O ministro agiu dentro da lei e pensando que os aposentados têm o direito de pelo menos sobreviver”, afirma, ressaltando que muitos deixaram de acionar a Justiça por receio de ter que devolver o dinheiro em caso de decisão contrária.

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Gisele Lemos Kravchychyn, Barroso trouxe uma solução possível para o caso. Isso porque o governo é contra a desaposentação, o IBDP pede o reconhecimento legal e ainda há a tese de que o recálculo só seria possível se os aposentados devolvessem os valores recebidos anteriormente. “O fator previdenciário só incide sobre a aposentadoria por tempo de contribuição. Temos ainda a por invalidez e por idade. Não ficou claro a abrangência do voto”, explicou ela.

Na opinião do especialista em direito previdenciário Ivandick Rodrigues, a proposta de Barroso atende em parte o pleito dos aposentados, mas é um avanço ao reconhecer o direito a desaposentação. Ele detalhou que o ministro chegou a uma norma que atende os beneficiários do INSS e não provoca um rombo nos cofres públicos. “Não é a primeira vez que o STF é chamado a responder por uma morosidade do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Foi assim, por exemplo, na questão sobre o reconhecimento legal do casamento de pessoas do mesmo sexo”, disse. (Com Antonio Temóteo)