O Fundo Monetário Internacional pediu nesta segunda-feira mudanças nos contratos de reestruturação das dívidas soberanas, em meio à disputa entre a Argentina e os fundos especulativos na justiça americana. O FMI afirmou que as cláusulas nos contratos entre os governos e seus credores precisam de uma reformulação com o objetivo de eliminar os problemas que envolvem as reestruturações da dívida.
Claramente, as mudanças pretendem evitar uma situação como a enfrentada pela Argentina, onde uma minoria de credores perturbou a reestruturação, ao se negar a aderir ao processo e buscando na justiça o pagamento integral dos títulos. De acordo com o FMI, a decisão de um tribunal de Nova York em favor dos fundos especulativos apresenta um "potencial de longo alcance" para as interpretações sobre as cláusulas contratuais (da renegociação da dívida) que pode afetar outras emissões de títulos soberanos.
Como o FMI costuma a atuar no resgate de países endividados, a instituição tem um grande interesse em garantir que essas reestruturações - como a da Grécia, de 206 bilhões de euros (258 bilhões de euros) em empréstimos em 2012 - funcionarão. "Se no futuro as cortes interpretarem de forma abrangente a decisão do tribunal de Nova York, haverá um risco significativo de que os processos de reestruturação das dívidas soberanas sejam mais complicados", afirmou o FMI.
No caso argentino, dois fundos compraram os títulos da dívida soberana já em moratória, de cerca de 100 bilhões de dólares em 2001, e se recusaram a aderir à reestruturação em 2005 e 2010. A reestruturação contou com a participação de aproximadamente 93% dos credores, que concordaram em receber até 70% do valor nominal dos títulos para ajudar Buenos Aires a estabilizar suas finanças.
Entretanto, os fundos especulativos entraram na justiça americana para exigir o pagamento integral de seus títulos, que somam uma quantia de 1,3 bilhão de dólares. Baseada em algumas cláusulas previstas nos contratos dos títulos, a corte decidiu em favor dos fundos, determinando o pagamento de Buenos Aires.
A decisão da corte nova-iorquina, contudo, coloca em xeque a viabilidade das reestruturações das dívidas, uma vez que ela reduz o incentivo ao apoio a esse tipo de iniciativa por parte dos países endividados. O FMI lembrou que o princípio do "pari passu", ou do "tratamento igualitário" na cláusula dos contratos dos títulos argentinos, permite que os credores da dívida reestruturada também exijam na justiça o pagamento de 100% da dívida.
Para o FMI, a cláusula do "pari passu" deveria ser mudada, "de modo a garantir que o tipo de recurso utilizado pelos fundos credores no caso da Argentina não seja replicado em casos futuros". Nesse sentido, a instituição apontou para o fortalecimento de "cláusulas de ação coletiva", pelas quais a maioria dos credores pode decidir pela reestruturação, sem dar espaço para que ela seja prejudicada.
"A possibilidade de um grupo de credores obter o bloqueio (da renegociação) de uma série específica de títulos pode, pela equidade entre os credores, minar o incentivo para que se concorde com os termos da reestruturação", considerou o FMI.