Depois de três anos de duração do programa de monitoramento das operadoras de planos de saúde adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de convênios punidos por desrespeito ao consumidor continua na casa das centenas. Pior, vários deles são recorrentes. O órgão regulador decidiu, ontem, que 123 planos de 28 empresas ficarão impedidos a partir de amanhã de fechar novos contratos pelos próximos três meses. Do total de operadoras punidas, 22 estavam na lista no trimestre passado. Das 28, apenas cinco tiveram planos suspensos pela primeira vez. Em Minas Gerais foram incluídos na lista nove planos de três operadoras, Só Saúde, com sede em Belo Horizonte; Promed e Minas Center Med, sediadas na Região Metropolitana de BH. A operadora Só Saúde é reincidente na medida e, nesta leva mineira, detém o maior número de suspensões, ao todo seis convênios.
Uma consulta básica, por exemplo, não pode demorar mais de sete dias para ser marcada. O agendamento de um procedimento de alta complexidade tem de ser feito em até 21 dias, o maior prazo permitido pela agência. Se a operadora negar o pedido tem que apresentar a justificativa por escrito em 48 horas após a solicitação. Procedimentos de urgência e emergência não podem ser negados.
Para os órgãos de defesa do consumidor, o programa trouxe aspectos positivos, mas tem se mostrado insuficiente. "A forma de punir tem que ser mais rigorosa", afirmou a coordenadora institucional da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolcci. A ANS informou, em nota, que as operadoras também são multadas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por caso de negativa indevida de cobertura ao consumidor.
Em Minas Gerais, a operadora Unimed Montes Claros foi incluída na lista dos planos liberados pela agência reguladora. A reportagem do Estado de Minas procurou os planos Só Saúde, com sede em Belo Horizonte e Minas Center Med, com sede em Contagem, mas não obteve retorno. Já o plano Promed, com sede em Nova Lima, que teve dois planos suspensos, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi surpreendido pela punição da ANS e vai avaliar as reclamações para reverter a medida. “Estamos há 19 anos no mercado e temos cerca de 200 mil usuários. Nunca havíamos sofrido uma suspensão”, defendeu a assessoria.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa duas das operadoras suspensas, defende "que o órgão regulador precisa adotar metodologias precisas e transparentes de monitoramento do atendimento aos consumidores, corrigindo critérios de medição que distorcem as realidades da prestação desse serviço e do desempenho de cada operadora avaliada". Já a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirmou, em nota, que "as reclamações representam menos de 0,0047% do total de procedimentos, ou seja, aproximadamente, uma reclamação para cada 21 mil atendimentos no trimestre".