Banco Central lança pacote de medidas para estimular o Produto Interno Bruto

Brasília – Apenas um dia depois de deixar claro que não baixaria os juros, o Banco Central lançou nessa sexta-feira um pacote de medidas que poderão estimular o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto da produção de bens e serviços do país) em 2014. Para incentivar a oferta de crédito, a autoridade monetária flexibilizou regras de controle de capital e liberou os bancos para emprestar parte do dinheiro guardado em depósitos compulsórios junto ao próprio BC.

Somadas todas as medidas, o impacto sobre a economia será de pouco mais de R$ 45 bilhões. Desse total, R$ 30 bilhões virão dos depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a guardar separadamente numa conta específica junto ao BC. Desde 2010, todos os depósitos compulsórios, à vista e a prazo, passaram a ser corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência para as operações nos bancos e no comércio.

Como os juros subiram 3,75 pontos de um ano para cá, de 7,25% para 11% ao ano, tornou-se mais vantajoso guardar o dinheiro nessa conta do que emprestá-lo a clientes, e, com isso, correr o risco de um possível calote. O BC vai acabar com a remuneração garantida, que ficará restrita a apenas 50% dos depósitos compulsórios. O restante terá de ser aplicado em operações envolvendo instituições financeiras consideradas elegíveis pelo BC.

Outra mudança será nos critérios para a reserva que os bancos devem ter na hipótese de tomarem calote, o que deverá injetar mais R$ 15 bilhões no mercado de crédito. O número de entidades autorizadas a participar desse mercado foi ampliado de 58 para 134. A maior parte é de pequenos e médios bancos, com patrimônio de referência inferior a R$ 3,5 bilhões. Outra possibilidade de aplicação dos compulsórios será na compra de carteiras de crédito automotivo ou de motocicletas. Essas linhas de financiamentos passaram a ser preteridas pelos grandes bancos entre 2010 e 2012, justamente porque foram nelas em que mais se observou o aumento da inadimplência de consumidores.

Com isso, o BC tenta resolver dois problemas: a falta de disposição dos bancos grandes de emprestar dinheiro, diante do cenário mais pessimista para a economia, e a menor capacidade dos pequenos de sobreviver no acirrado mercado nacional, dominado por seis grandes instituições – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Santander e HSBC.

Não por acaso, para forçar uma competição maior, o BC flexibilizou regras de requerimento mínimo de capital para risco de crédito em operações de varejo. “Na prática, essa medida, teoricamente, traz mais recursos para os pequenos e médios bancos”, disse o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.

As medidas anunciadas ontem desmontam o aparato regulatório instituído pelo próprio BC durante a forte expansão do crédito, quatro anos atrás. À época, diante do forte crescimento da economia, o país viveu uma explosão de consumo que levou ao endividamento excessivo de consumidores e maior exposição de bancos a empréstimos considerados arriscados. Hoje, o consumo cresce menos, a oferta de crédito encolheu, mas, em contrapartida, os consumidores ainda estão bastante endividados. Em dezembro de 2010, as famílias brasileiras tinham 39,1% da renda comprometidos com o pagamento de dívidas. Em março deste ano, esse percentual já havia avançado para 45,7% da renda.