A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal a impugnação da aquisição da Solvay, da Argentina, pela petroquímica brasileira Braskem. Após avaliar dados da operação e novas informações prestadas pelas empresas, a superintendência entendeu que a fusão das duas empresas "criaria um monopólio" da Braskem nos mercados de PVC-S e PVC-E, utilizados principalmente no setor de construção civil.
De acordo com a Superintendência, a operação também elevaria a concentração no mercado de soda cáustica, usada em indústrias de papel e celulose, metalurgia e petroquímica, que passaria a contar com a presença de apenas três fortes concorrentes no país. O negócio, anunciado em dezembro do ano passado, está avaliado em US$ 290 milhões.
Os conselheiros do Cade podem ou não acatar o parecer, publicado nesta terça-feira, 24, no "Diário Oficial" da União, ao julgar a compra de 70,59% do capital social da Solvay Indupa pela empresa nacional. Em maio, o Cade já havia declarado o caso "complexo" e decidiu aprofundar a análise da operação com a realização de novas diligências. Entre elas, novos pedidos de informações às empresas.
A Solvay Indupa Argentina atua no mercado de produção de resinas de PVC e cloro-derivados e detém 99,99% de participação no capital social da Solvay Indupa do Brasil, em conjunto com a Solvay Indupa Argentina, e 58% de participação no capital social da Solalban Energia.
A recomendação de impugnação ocorre quando a Superintendência entende que o ato deve ser rejeitado, aprovado com restrições ou quando avalia não existirem elementos conclusivos quanto aos seus efeitos no mercado. O despacho publicado no D.O. não detalha os motivos que levaram à recomendação pela impugnação. Pela legislação, as requerentes têm 30 dias para apresentar razões contra a impugnação recomendada pela superintendência.
Confiantes
Em notas divulgadas hoje, as duas empresas informaram que mantêm a confiança na operação. O Grupo Solvay informou que "continua totalmente comprometido em cooperar com a Braskem e o Cade" com o objetivo de concluir a operação com a Braskem.
Já a petroquímica brasileira afirmou que discorda da conclusão da superintendência do Cade, que viu potencial de efeitos anticompetitivos no mercado resultantes da operação. "A Braskem discorda dessa conclusão e irá apresentar sua manifestação no prazo de 30 dias para obter a aprovação da operação pelo plenário do Cade", diz na nota.
A empresa também destacou que, como previsto em lei, o parecer da superintendência não tem força de decisão, constituindo a primeira etapa do processo de análise da operação, que agora será apreciada pelo Cade.
"A Braskem entende que o mercado relevante de PVC e soda cáustica é internacional, em linha com a jurisprudência consolidada do Cade para as resinas termoplásticas. De fato, os preços praticados no mercado brasileiro seguem a dinâmica de preços do mercado internacional, sendo a Braskem uma tomadora de preços ("price taker") e não uma formadora de preços ("price maker"). Além disso, com a aquisição da Solvay Indupa, a participação da Braskem em PVC e soda cáustica no mercado internacional será de 2% e 1%, respectivamente, o que não representa uma ameaça à competição."