A Advocacia Geral do Estado (AGE), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), deflagaram a operação Cabo de Guerra, nesta terça-feira, em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em 12 empresas vinculadas a atividades de prestação de serviços de TV a cabo e internet, com o objetivo de desmontar um esquema de sub-faturamento no setor.
Ao comparar boletos de cobrança enviados a consumidores e as notas fiscais emitidas, a SEF apurou indícios de sonegação fiscal em patamares superiores a 50%. As empresas omitem as receitas auferidas com os serviços de comunicação via TV a cabo e serviços de conexão com internet banda larga. Esses serviços não são submetidos à devida tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o que tem causado danos expressivos e constantes ao erário.
Para confirmar tais indícios e levantar os valores sonegados, a AGE ajuizou, junto a Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis, pedido de busca e apreensão de documentos e copiagem de computadores das 12 empresas do grupo.
Segundo as apurações feitas até o momento, os prováveis danos causados aos cofres públicos são altos, uma vez que o grupo presta serviços em cerca de 40 municípios de Minas Gerais, e as fraudes são graves, principalmente se for considerado que várias empresas do grupo foram constituídas em nome de “laranjas” ou de “off shores” localizadas em paraísos fiscais. A operação contou com a participação de dois promotores de Justiça do Caoet, dois procuradores da Fazenda, 21 auditores fiscais da SEF e 12 policiais militares.