A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira a lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas para a programação que tem que ser produzida no país. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, que participou do lançamento do Futurecom, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116, que regulamenta e permite a oferta de serviços de TV a cabo para operadoras de telefonia, as alterações sugeridas pelos opositores do projeto não tinha peso. Por isso, era certo que a maior parte do texto fosse mantida. “Houve quem reclamasse da questão da cota para produção nacional, mas não houve nenhum contra-argumento significativo”, disse o ministro. O PLC prevê que os canais pagos exibam três horas e meia semanais de programas brasileiros durante o horário nobre, entre às 18h e às 22h.
A nova lei, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, modifica a legislação específica para TV a cabo até então em vigor e unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas. Com origem no PLC 116, a Lei 12.485 foi sancionada com apenas dois vetos, conforme já antecipado pela Agência Estado. Além da lei, o Diário Oficial traz as razões dos vetos, encaminhadas ao Congresso Nacional.
Um dos vetos se refere ao parágrafo 4º do artigo 11, que definia que os critérios e formas de divulgação da classificação seriam definidos pelas programadoras. Neste caso, a Presidência da República esclarece que esses critérios estão hoje regulamentados pelo poder público, "cabendo ao Ministério da Justiça sua coordenação e aplicação". "Ao conferir essa mesma atribuição às programadoras, a proposta poderia resultar em várias classificações distintas, com prejuízos à efetividade da política", justifica.
O segundo veto se refere ao inciso III do artigo 33, que trata do serviço de atendimento telefônico gratuito ou com tarifação local ofertado pelas distribuidoras. As razões do veto esclarecem que "as normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone" - já asseguram a gratuidade das ligações e a permanente disponibilidade do serviço. "Assim, a legislação atual se evidencia mais benéfica ao consumidor do que o dispositivo proposto, que permite a cobrança de tarifa de ligação local e o atendimento pessoal apenas durante o horário comercial."
Com a aprovação do projeto, empresas estrangeiras poderão explorar sem restrições o mercado de distribuição de TV a cabo. Pela regra atual, elas só podiam atuar por meio de outras empresas, com participação limitada em 49%. As empresas de telefonia fixa também poderão vender os chamados combos de TV paga, telefone e banda larga. E elas continuarão de fora do processo de produção de conteúdo. A nova lei tem o objetivo de aumentar a concorrência no mercado de TV por assinatura e popularizar o serviço, que poderá ficar mais barato.
No meio da choradeira das empresas participantes do Futurecom – a grande maioria delas reclama por desonerações fiscais para o setor – o ministro Paulo Bernardo anunciou também que ficou pronto o projeto, feito junto ao Ministério da Fazenda, de regime especial de tributos para criação de redes de prestação de serviços. Mas para se beneficiarem, é preciso que as empresas invistam de forma descentralizada no país. “Nós vamos desonerar PIS/Cofins para equipamentos, fibra ótica e para as fases de construção civil. Mas vamos exigir que seja abrangente geograficamente. As empresas contempladas vão ter de fazer as redes em regiões que temos interesses também, não apenas onde elas querem”, disse o ministro. Segundo ele, essa desoneração representa, no mínimo 10%.Bernardo ressaltou que o incentivo pode ser maior caso as empresas usem equipamentos ou procedimentos já contemplados no Processo Produtivo Básico (PPB), a Lei da Informática. O cálculo dos ministérios prevê, nos próximos quatro anos, R$ 70 bilhões em investimentos – se o projeto for aprovado pela presidente Dilma e transformado em medida provisória nos próximos dias, haverá antecipação de R$ 20 bilhões desse total – em desoneração serão R$ 4 bilhões.
O que os jovens querem
Enquanto o PLC 116 esperava aprovação, a GVT correu por fora e anunciou sua entrada no mercado com modelo que mistura internet e serviços diretos para entregar o conteúdo no computador ou na TV dos usuários. O presidente da empresa, Amos Genish, disse nessa segunda-feira na Futurecom que os investimentos para o lançamento da plataforma, até 2012, devem chegar a R$ 650 milhões.
A TV por assinatura da empresa tem lançamento prévio já neste mês e começará a ser comercializada em outubro. Detalhes como preços dos planos ainda não foram divulgados. A operadora promete aplicações interativas na televisão: para acesso a YouTube, Twitter, Facebook e o Power Music Club (seu serviço próprio para músicas on-line). Além disso, haverá, segundo Genish, mais ofertas de canais em alta definição e mais horas da programação no chamado vídeo sob demanda. “Esse conceito de você poder assistir o que quiser, onde estiver e na hora que quiser, é o que os jovens, por exemplo, buscam”, acredita o executivo. O serviço que a operadora prepara promete também ter um programa de gravação digital – inclusive em dispositivos móveis.
Os planos da GVT também incluem tornar velocidades mais altas de banda larga acessíveis, cortando os preços dos pacotes. Lançou nessa segunda-feira o pacote de 35 Mbps por R$ 99. Até então, custava R$ 199.
Para sustentar o crescimento, a companhia promete investir, em 2011, R$ 1,8 bilhão (40% mais que no ano passado) e focar a expansão em cidades do interior e no crescimento da classe C: “Teremos 140 milhões de brasileiros querendo ter melhor acesso à rede. É mercado fortíssimo que merece atenção”. Os investimentos, até 2016, podem chegar a R$ 15 bilhões, segundo Genish.
Nessa segunda-feira a Telefônica também informou que planeja ampliar a oferta de TV paga no Brasil no curto prazo e deve começar a oferecer Internet rápida fixa pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em outubro. E existe a expectativa de troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano Carlos Slim, dono da Embratel e sócio na Net, agora vai poder assumir o controle da empresa. (Com agências)
* O repórter viajou a convite da organização do Futurecom
Celular transformado em cartão de crédito
O celular vai virar carteira já em 2012. É o que vai ocorrer, se depender de executivos das principais operadoras de telefonia e de serviços de cartão de crédito. O chamado mobile payment – em que transações financeiras, como o pagamento de uma conta em um restaurante, por exemplo, são efetuadas via telefone celular – é tendência na mira da Oi Paggo, Vivo, Visa e Mastecard, entre outras.
A regulação, padronização e insenções tributárias, por parte do governo, são as maiores dificuldades apontadas para criar a conversa entre o setor bancário e as telecomunicações. A desconfiança por parte do usuário é outra fronteira. Para garantir segurança, segundo Maurício Romão, da Vivo, o serviço que deve chegar no início do próximo ano deve pedir senha e ter limites de transações, como já ocorre em caixas rápidos. “Além disso devemos lançar um seguro, para proteger contra assaltos”, diz. (FB)