União Europeia processa Brasil por cobrança de impostos sobre importações de produtos

A União Europeia (UE) entrou com um processo contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) ontem, questionando a cobrança de impostos sobre importações de produtos que vão de carro a computadores. Autoridades da UE afirmaram que outros grandes parceiros comerciais, incluindo os Estados Unidos, podem aderir ao caso, mas ressalvaram que não há ligação entre esta linha de ação e os esforços da Europa para consolidar negociações com o Mercosul no início do próximo ano.

O diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo, disse ontem, após reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que, segundo as estatísticas da organização, a maioria das consultas abertas não resultam em contenciosos. “Não estou dizendo que será esse o caso, porque não tive tempo de avaliar. Desci do avião ontem (quarta-feira). Mas não é descabido haver esperança de um entendimento. Na OMC não há como comparar um caso a outro. Não existem duas negociações idênticas. Elas respondem sempre a interesses diferentes", afirmou.

O governo brasileiro não demonstrou preocupação com o pedido da UE. “O governo vê com naturalidade a consulta. É um direito que a UE tem e o Brasil também na OMC”, disse uma fonte graduada da Esplanada dos Ministérios. Ela informou que o governo está tranquilo porque o programa Inovar Auto, principal alvo de preocupação da UE, “respeita todas as regras da OMC”. O presidente da CNI, Robson Andrade, concordou. “Não vi na proposta brasileira nada que pudesse ensejar uma discussão nesse nível”, opinou.

O ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse que está analisando o caso. “Tenho confiança que as nossas medidas são conformes às regras da OMC e, portanto, vamos, no âmbito do procedimento aberto, demonstrar aos nossos parceiros europeus que os nossos programas questionados estão sim em conformidade com as regras internacionais de comércio”, disse.

Bali Sob a direção do brasileiro Roberto Azevêdo desde setembro, a OMC fechou o primeiro acordo mundial desde sua criação em 1995. Os ministros de 160 países que integram o órgão conseguiram assinar, em Bali, na Indonésia, há duas semanas, um documento considerado histórico. “Temos que avaliar o que ocorreu nesse sucesso e quais foram os erros durante os 20 anos de fracassos para saber como avançar nas negociações mundiais”, ressaltou Azevêdo, lembrando que a CNI foi parceira na sua preparação para Bali.

A OMC estima em centenas de bilhões de dólares a riqueza que o pacote negociado em Bali trará para o comércio mundial. “Fala-se em US$ 1 trilhão”, estimou Azevêdo. A estratégia do brasileiro é revitalizar o braço negociador da OMC. “O sistema multilateral estava defasado, ainda dentro de uma realidade dos anos 1980, quando nem internet existia e quando a China, hoje maior exportador mundial, estava na 11ª colocação. O nosso objetivo é reduzir essa defasagem diante dos acordos bilaterais de última geração que já temos negociado”, esclareceu.