A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, o edital de licitação para até quatro direitos de exploração de satélites geoestacionários nacionais. Serão oferecidos quatro espaços orbitais para posicionamento de satélites - no máximo dois para cada companhia. "No mínimo, teremos dois operadores ao final do certame", afirmou o conselheiro-relator do edital, Marcelo Bechara.
As licenças têm 15 anos de duração, prorrogáveis por igual período. De acordo com o edital, em cada direito licitado, os proponente poderão escolher uma dentre 16 posições orbitais do Brasil oferecidas pela Anatel. Os satélites a serem lançados poderão operar nas bandas C e Ku, mas principalmente na banda Ka - voltada para serviços de internet banda larga. "Para a universalização do acesso à internet rápida no Brasil, não dá para fugir da banda larga 'satelital', sobretudo para o atendimento da Região Norte do País", afirmou.
O aviso traz a exigência de pagamento de 10% do valor dos lotes licitados antes mesmo de ser assinado termo de autorização, mas o restante poderá ser parcelado em seis vezes anuais, com a primeira parte a ser paga três anos após a assinatura do contrato. "Temos o objetivo de estimular a entrada de novas empresas nesse mercado e minimizar riscos do alto custo da atividade de operação de satélites", acrescentou.
Segundo Bechara, algumas empresas planejam lançar os equipamentos tão logo ocorra o leilão, com esperanças de ainda conseguir usá-los na Copa do Mundo de 2014. "Sabemos que, às vezes, se demora seis meses para a montagem e lançamento dos satélites, mas algumas companhias afirmam que conseguirão executar o serviço a tempo do evento", disse.
O valor mínimo dos lotes e a data do certame, no entanto, ainda não foram definidos. Conforme ele, o edital está condicionado à aprovação pelo Tribunal de Contas de União (TCU) dos estudos para apresentação do preço mínimo de direito de exploração de satélite brasileiro, que também ainda tramitam na agência reguladora. "Faço um apelo para as áreas técnicas para que possamos colocar o edital o quanto antes na rua", concluiu.
Últimos leilões
Com a intenção de reforçar a capacidade do País para transmissão de dados e imagens para a Copa, a Anatel leiloou quatro posições orbitais de satélites em agosto de 2011, arrecadando R$ 254,4 milhões no total. O ágio da primeira posição arrematada no leilão chegou a 3.759%. Na ocasião, duas vagas foram arrematadas pela Embratel e duas pela HNS Americas, do grupo Hughes, dos Estados Unidos. Antes disso, a última licitação de posição orbital brasileira havia ocorrido em 2007, por um preço de apenas R$ 4,7 milhões para uma vaga no céu.