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Estado de Minas

Mello sugere que decisão sobre poupança seja em 2014

De acordo com o ministro do STF, se houver o adiamento, não há qualquer dificuldade em relação à contagem de prazos de processos que estejam em julgamento


postado em 27/11/2013 15:50

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quarta-feira, que o julgamento sobre a correção das cadernetas de poupança, em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, seja adiado para o início do ano judiciário de 2014. Mello alegou que o plenário está cheio, o que revela a "importância e a repercussão maior do tema". "A pauta envolve valores muito caros para, não digo o governo, mas digo o próprio país", afirmou.


Ele afirmou que não é tradição do STF fazer apreciações de temas complexos ao fim do ano e que há apenas mais três sessões pela frente, ante do início do recesso e das férias coletivas de janeiro. Mello lembrou que a discussão se dará em cima de questões ligadas à política monetária e há quatro planos econômicos que tinham como objetivo combater a inflação.

De acordo com o ministro do STF, se houver o adiamento, não há qualquer dificuldade em relação à contagem de prazos de processos que estejam em julgamento. "O ideal é que não se tenha uma cisão. Proponho que não julguemos esses processos pautados no dia de hoje", disse. Dois relatores do caso já concordaram com o argumento de Mello.


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