Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pela reportagem, revela "sérios problemas de planejamento" na Infraero. Dos contratos analisados pelo órgão, 92,58% tinham erros e falhas que obrigaram a empresa a assinar termos aditivos, alterações que quase sempre resultam em aumento imprevisto de gastos. No entanto, apenas 14,28% dessas mudanças eram realmente justificáveis. Para analistas do tribunal, a situação é um "absurdo". "Infelizmente, essa prática está disseminada pelo Executivo", lamentou um técnico que preferiu não se identificar.
Dos contratos avaliados, apenas 7,42% estavam corretos. A ministra relatora do caso, Ana Arraes, fez duras críticas à situação no voto que escreveu sobre o tema. "Os aditivos, que deveriam ser exceção, acabam sendo regra nas contratações públicas", afirmou. "Os dados retratam o cenário invariavelmente encontrado por este tribunal na fiscalização de obras públicas: projetos básicos deficientes ou incompletos, que não atendem integralmente à finalidade para a qual foram concebidos e, como consequência, demandam modificações substanciais", afirmou.
O TCU também encontrou problemas no Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, que não decola, e chamou a atenção para a paralisação de obras nos aeroportos administrados pela estatal. Até junho, 10 estavam com contratos parados: Aracaju, Goiânia, Marabá (PA), Macapá, Porto Alegre, Salvador, Santarém (PA), Macaé (RJ), Santos Dumont (RJ) e Vitória (ES). Os problemas mais comuns eram atrasos na execução, deficiências em projetos de engenharia, descumprimento de cláusulas contratuais e superfaturamento.
A assessoria da Infraero admitiu que os aditivos ocorrem em mais de 90% dos contratos, "considerando todas as correções necessárias, acrescentando ou retirando valores ou prazos". Os processos envolvem as diretorias de Engenharia, Planejamento e Jurídica. O presidente da estatal, Gustavo do Vale, informou que uma parte considerável dos transtornos na execução de projetos ocorre porque a empresa é 100% controlada pela União. "Prova disso é a rapidez com que a gestão privada dos aeroportos consegue tocar obras, normalmente em poucos meses", disse. "É quase o mesmo tempo que gastamos apenas com formalidades", explicou o executivo, que defende a abertura de capital da companhia. "A livre iniciativa não tem essas complicações", ponderou.