Indústria discute o trabalho terceirizado em Brasília

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu ontem, a convite da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), cerca de 50 deputados federais, a maioria integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de empresários e representantes da indústria de vários estado do país, para um debate sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no país. O projeto deve ser votado na semana que vem. O objetivo das duas entidades foi mostrar o posicionamento da indústria em relação ao tema. “Foi uma oportunidade de mostrar nossa interpretação sobre a regulamentação e também que não haverá precarização do trabalho”, disse Olavo Machado, presidente da Fiemg, ao sair da reunião.

Hoje, de acordo com o advogado Túlio Ribeiro Linhares, do escritório Coimbra & Chaves, que atua nas áreas de direito trabalhista e previdenciário, a legislação determina que a terceirização só pode ocorrer na atividade meio das empresas, e não na atividade fim, como defende o projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que está em análise na CCJ. Segundo Olavo Machado, a regulamentação é importante para a competitividade da indústria nacional e cria segurança jurídica tanto para os empresários como para os trabalhadores. “Esse não é um assunto que pode ser guiado por ideologias porque envolve mais de 15 milhões de trabalhadores no país”, disse.

Para Osmani Teixeira, presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Fiemg, hoje não existe lei alguma que cuide da terceirização, o que faz com que as empresas fiquem à mercê da interpretação e do subjetivismo dos magistrados. “Cada um entende de forma diferente o que é atividade meio e o que é atividade fim. É impossível fazer uma separação entre uma coisa e outra”, sustenta. Na avaliação dele, o trabalhador precisa de proteção e da garantia de seus direitos, mas também é importante que o direito de todos esteja garantido em lei.

“Apoiamos o projeto que regulamenta a atividade terceirizada porque ela dará um rumo para as empresas. Todo empresário precisa saber o que pode ou não fazer. E segurança jurídica não existe hoje. Precisamos de uma lei que dê garantia jurídica às empresas e que, ao mesmo tempo, ofereça garantias para os trabalhadores”, disse. A proposta exige que para terceirizarem as empresas deverão ter um capital mínimo e prevê a responsabilidade subsidiária e solidária nas contratações. “Somos contra esse último ponto, mas apoiamos o projeto mesmo assim”, pontua Teixeira.

Exigências

O relator do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), defende que a aprovação do texto no Congresso Nacional vai simbolizar uma modernização das regras trabalhistas vigentes no país. De acordo com ele, hoje, no Brasil, qualquer empresa pode funcionar como terceirizada. “A partir da lei, existirá uma grande lista de exigências para que uma empresa funcione como terceirizada”, sustenta.

O Departamento Sindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) defende que a filiação do trabalhador de uma empresa terceirizada seja feita ao sindicato da empresa contratante, desde que as funções desenvolvidas sejam as mesmas. Essa é também a proposta feita na última segunda-feira pelo governo em reunião quadripartite, da qual participam governo, empresários, trabalhadores e representantes da Câmara.