Orçamento paralelo infla investimento

Para fugir de possíveis amarras impostas pelo Legislativo, o governo controla um robusto orçamento em paralelo com os chamados restos a pagar (despesas empenhadas e não pagas no mesmo ano). Apenas este ano, segundo informações do Siga Brasil, um portal administrado pelo Senado Federal, são R$ 171,6 bilhões disponíveis – um recorde. Desde 2003, essa cifra não para de crescer, avançando 853,3% no período e, segundo especialistas, expõe a lentidão da equipe econômica na execução de projetos e verbas, sobretudo do Ministério do Planejamento, comandado por Miriam Belchior.

A farra dos restos a pagar é tamanha que o governo empenha não apenas as faturas que terá obrigatoriamente devido a despesas já realizadas e não quitadas. Cria obrigações, para o ano seguinte, de produtos, serviços e obras que não foram sequer iniciados – grupo chamado de restos não processados e que corresponde a R$ 150 bilhões do orçamento paralelo de 2013. Só R$ 21,6 bilhões vão pagar itens ou serviços que já existem e foram entregues.

Números do Siga Brasil e da organização não governamental Contas Abertas mostram que os restos a pagar têm inflado, inclusive, os números de investimento público. Este ano, dos R$ 20,5 bilhões aplicados pelo governo federal, R$ 16,8 bilhões eram de restos a pagar e só R$ 3,7 bilhões vieram do orçamento do ano. “Isso mostra que quase nada saiu do papel em 2013. O governo tem executado basicamente investimentos de anos anteriores”, observou Gil Castello Banco, consultor de economia da Contas Abertas.

Os restos a pagar superam os desembolsos do orçamento tradicional nos dois segmentos. “Sem dúvida é um orçamento paralelo”, classificou Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Corretora. “Isso, por sinal, é mais que suficiente para desautorizar essa ideia boba e recorrente de que sem o orçamento votado o país para ou o estado é impedido de gastar”, explicou.

Até o início de julho, R$ 70 bilhões foram desembolsados com restos a pagar – quase o mesmo valor despendido em todo2012. Desse total, apenas 24% representavam investimentos. O restante estava classificado em outras categorias de gastos, incluindo despesas com funcionalismo e manutenção da burocracia estatal. Para José Matias-Pereira, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), os restos a pagar se acumulam por uma deficiência na execução de obras e projetos. Segundo ele, ou falta planejamento ou eles são falhos. “Sempre que avaliamos o desempenho da máquina pública, há essa dificuldade no processo de gestão, principalmente nas áreas de infraestrutura”, destaca.

Justificativas

O Ministério do Planejamento, em nota enviada ao Estado de Minas, negou que os restos a pagar inflem os investimentos. “Em obras plurianuais, o pagamento com recursos classificados como RAP (restos a pagar) garantem a continuidade dos investimentos. Além disso, ações empenhadas no fim do ano fiscal anterior serão pagas com RAP no ano seguinte”, informou o documento. O ministério garantiu ainda que o ritmo de execução desses recursos é adequado aos empreendimentos.