Cruzamento de dados feito pelo Estado de Minas entre a pesquisa de satisfação do usuário divulgada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República no mês passado e a minuta do edital de concessão do aeroporto de Confins mostra que boa parte das exigências feitas para a futura concessionária já são cumpridas. Dos 17 indicadores de qualidade que serão medidos pelos passageiros, oito já estão dentro dos padrões adotados, cinco estão abaixo do nível que será exigido e os quatro restantes não foram medidos na primeira pesquisa. Ou seja: quase a metade dos indicadores atuais estão de acordo com a exigência feita para a nova gestora do aeroporto e basta mantê-los nas condições atuais para atender os parâmetros mínimos da SAC.
A pesquisa da secretaria fez a medição de indicadores de qualidade em todos os aeroportos de cidades-sede da Copa’2014. Os usuários deram notas de 1 a 5 para cada um dos itens apresentados. O resultado colocou Confins como o pior aeroporto entre as unidades de médio porte e o quinto pior no geral. Entre os 41 pontos avaliados, os passageiros deram notas inferiores à média nacional em 33.
Na elaboração da minuta do edital de concessão, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu uma pesquisa de satisfação nos mesmo moldes, com alguns critérios idênticos. Ao todo, serão 32 pontos avaliados, sendo que 17 deles serão medidos em pesquisas com passageiros e os demais aferidos por empresas, tendo forte influência no valor repassado para a concessionária.
A minuta do edital especifica que a concessionária terá que contratar periodicamente uma auditoria para avaliar os serviços. O primeiro exame será feito depois do primeiro ano de vigência do contrato, e a partir do quinto, a avaliação terá intervalo de dois anos. Questionários serão aplicados nas salas de embarque mensalmente, a pelo menos 150 passageiros (ou 0,05% do total de usuários).
Considerando os itens já avaliados pelos passageiros, na lista de quesitos que não precisarão de melhorias estão informações de voo; limpeza e disponibilidade de banheiros; limpeza geral; cordialidade dos funcionários; disponibilidade dos carrinhos de bagagem; conforto acústico e térmico; percepção de segurança e disponibilidade de serviços bancários. Em contrapartida, conforto de embarque, disponibilidade de redes sem fio, custo de estacionamento, satisfação geral e disponibilidade de meio-fio para embarque terão que passar por melhorias para que a empresa não perca pontos na média.
No mais, será feita aferição objetiva de alguns pontos, como o tempo de espera na fila de inspeção de segurança, a disponibilidade de esteiras de restituição de bagagens e check-ins. Entre outros, somente 10% dos passageiros poderão esperar mais que cinco minutos na fila de inspeção de segurança e somente 5% desses poderão esperar mais que 15 minutos. O tempo de espera será contado a partir do momento em que o passageiro entrar na fila até passar pelos pórticos detectores de metal. No embarque de passageiros, o uso de pontes também é exigência, sendo que, no caso de voos domésticos, pelo menos 65% devem usar o mecanismo, enquanto nas rotas internacionais a meta é de 95%. O restante pode ser feito pelo sistema remoto (pela pista, com uso de ônibus).
Fator Q
O chamado fator Q tem forte influência na composição tarifária. No caso de falhas de serviço, a redução tarifária pode ser de até 7,5% do montante máximo a que a concessionária tem direito no ano em vigor. No caso de aprovação, a bonificação pode ser de até 2%. Cada item tem um peso pré-definido, o que significa que a pena ou o bônus podem ser majorados. O texto da minuta indica, por exemplo, que a persistência na falha de um serviço por três meses consecutivos ou por seis meses descontinuados no mesmo ano pode fazer com que o peso do indicador seja aumentado em 50%.
Documento listado entre os referentes à minuta de Confins diz que “o aeroporto é obrigado a realizar os investimentos necessários para assegurar que todas as instalações necessárias ao atendimento da demanda sejam fornecidas, pelo menos, para a especificação do nível de serviço C (segundo classificação internacional da Associação Internacional do Transporte Aéreo)”.
Fator X
Além do fator de qualidade, a minuta estabelece a ocorrência de um fator chamado de X. A cada cinco anos ele será usado para medir a produtividade do aeroporto. Para isso, será feita uma comparação da taxa de crescimento do número de passageiros e da taxa de crescimento da depreciação com os outros quatro aeroportos cedidos à iniciativa privada – Guarulhos, Viracopos, Brasília e Galeão – que permite alteração na receita de até 5%, para mais ou para menos.
Em nota, a Anac afirma que “as notas e demais critérios dispostos inicialmente na minuta do edital foram estabelecidos conforme os estudos de viabilidade. Esses estudos subsidiaram a construção dos documentos jurídicos dos contratos de concessão”. Segundo a assessoria de imprensa, os contratos ainda não foram firmados e possíveis alterações nos valores ainda estão em pauta.
Enquanto isso, mais tarifas
A partir de 18 de julho, os aeroportos públicos cobrarão tarifa de conexão das companhias aéreas que usarem terminais como intermediários entre dois voos. O valor teto da tarifa é de R$ 7 por pessoa, tanto para passageiros de rotas domésticas quanto internacionais. Nos aeroportos concedidos à iniciativa privada já é feita cobrança de R$ 7,16.