Justiça exige que KSPG regularize jornada de trabalho

A Justiça do Trabalho determinou em liminar que uma das maiores fabricantes de autopeças do mundo, a alemã KSPG Automotive, regularize a jornada de trabalho de seus funcionários na fábrica em Nova Odessa, no interior de São Paulo. A pena é de R$ 10 mil para cada determinação judicial que for descumprida.

Por determinação da juíza Luciana Nasr, da 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP), a empresa deve respeitar o limite de até duas horas extras por dia, intervalo de uma hora para descanso e refeição, intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra e descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Segundo a Justiça do Trabalho, uma investigação foi iniciada pelo Ministério Público do Trabalho na planta em Nova Odessa - onde atualmente trabalham cerca de 800 funcionários - depois de denúncias de que havia "uma epidemia de doenças ocupacionais registrada no chão de fábrica da KSPG, tais como tendinite, bursite, dores lombares, doenças da coluna, dentre outras".

A decisão tem como base perícias feitas na fábrica que evidenciaram graves riscos ergonômicos nas atividades desenvolvidas, que acabaram por potencializar o prejuízo à saúde dos funcionários submetidos às horas extras.

A decisão foi dada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que pede a regularização da jornada de trabalho e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais. A procuradora do caso tentou um acordo extrajudicial, mas a empresa se recusou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Nenhum representante da KSPG foi localizado pela assessoria de imprensa da empresa para comentar o assunto.