A mudança nas regras do depósito compulsório a prazo anunciada nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC) não vai levar à liberação de liquidez adicional no sistema, disse o diretor de Política Monetária da instituição, Carlos Hamilton Araújo. Logo, de acordo com ele, a medida não tem a ver com uma eventual intenção do BC em ajudar instituições bancárias privadas, de pequeno e médio porte, com problemas financeiros. "Não, não tem a ver. Primeiro porque ela (a medida) não tem impacto na liquidez. Não vai haver liberação de liquidez adicional no sistema", afirmou.
A título de contextualização, o BC informou nesta quinta-feira que alterou as regras sobre dedução do recolhimento de depósitos compulsórios a prazo. Alterou os critérios que definem o tipo de instituição cuja venda de carteiras de crédito pode ser deduzida do recolhimento feito pelos grandes bancos. E, pela regra nova, a compra de carteira pelos grandes bancos pode ser deduzida se a instituição vendedora tiver 20% do passivo em depósitos a prazo e também em letras financeiras. De acordo com o BC, a regra até então em vigência não incluía as letras financeiras.
"Na verdade, isso consiste apenas em uma reparametrização, por assim dizer. Nós e o próprio mercado temos algumas classificações de bancos entre pequenos, médios e grandes. Ocorre que ao longo do tempo, enfim, é natural que o tamanho absoluto destas instituições cresça em ternos de volume de depósitos, volume de ativos, de capital, de patrimônio e de crédito. O que nós fizemos foi atualizar os parâmetros que são levados em conta para definir o que é um banco médio, o que é um banco grande e um banco pequeno", disse Araújo.
Por isso, a medida, segundo ele, contempla, essencialmente, atualizar os parâmetros porque com base nestes critérios, entre outras coisas, é que o BC também cobra os recolhimentos compulsórios. "Se você não faz esta atualização, ao longo do tempo todo banco é grande porque eles vão crescendo naturalmente", disse. "Vamos supor que se em determinado momento se diz que banco grande é aquele quem tem mais de R$ 10 em depósito. Se este valor for mantido para sempre, daqui a pouco todos os bancos têm R$ 10 de depósito. Portanto todos vão ser grandes e aí não se faz distinção", explicou.
Instado a dar mais detalhes sobre a exigência de que para poder deduzir do compulsório a compra de carteiras pelos grandes bancos, a instituição vendedora precisa ter 20% do passivo em depósitos a prazo e letras financeiras, o diretor foi taxativo: "Estas especificidades, do ponto de vista macro, não fazem a menor diferença", disse o diretor, que participou nesta quinta-feira do I Encontro Pernambucano de Economia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde divulgou o Boletim Econômico Regional para o trimestre de junho a agosto.