Empresas concessionárias de 14 usinas geradoras de energia elétrica não pediram a prorrogação de suas concessões. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a solicitação deveria ser feita até ontem. A manifestação ou não de interesse faz parte do cronograma de trabalhos para redução tarifária, proposta pelo governo, como prevê a Medida Provisória (MP) 579. De acordo com a Aneel, 109 usinas manifestaram intenção de prorrogar suas concessões.
Segundo o entendimento do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, as empresas do setor elétrico que optaram por não renovar suas concessões públicas para geração, distribuição ou transformação de energia poderão participar da licitação que irá definir os novos concessionários. Pelas regras da MP, as atuais concessionárias tinham até essa quarta-feira para manifestar o interesse em renovar os contratos por até 30 anos.
“Do ponto de vista do concessionário, ele pode aderir ou não ao modelo [de renovação]. Ele pode evidentemente, no caso de não aceitar, participar da disputa de uma licitação em relação a esta energia ou a este serviço que não vierem a ser prorrogados por opção deles. Se escolherem a prorrogação, vão se submeter à finalidade última desse projeto que é reduzir o custo da energia”, disse Adams.
A lista das usinas que manifestaram interesse nas prorrogações é um balanço parcial e pode receber acréscimos, segundo a Aneel.