Com redução da conta de luz, Minas deixará de arrecadar mais de R$ 58,5 milhões por ano

A redução média de 20,2% no valor da conta de energia elétrica a partir do ano que vem anunciada pelo governo federal poderá provocar um rombo de mais de R$ 58,5 milhões nos cofres do governo estadual. O valor corresponde à parcela de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixará de ser arrecadado nas contas de luz de todos os consumidores mineiros atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No ano passado, a arrecadação de ICMS no estado foi de R$ 2,899 bilhões, e 10% desse montante – ou R$ 289,9 milhões – vieram da conta de luz. Os números são do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG).

A medida do governo começará a ser aplicada em janeiro de 2013, mas passará a incidir integralmente sobre as faturas de energia em 5 de fevereiro. Só a partir de março os consumidores mineiros poderão sentir, de fato, a redução dos preços, afirma o Ministério das Minas e Energia (MME). O imposto incidente na fatura da energia é calculado sobre o valor da conta de luz, incluindo os encargos, e representa, em média 9% da arrecadação do imposto pelos estados, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com base nos resultados de 2011. Em Minas, a participação é de 10%. Mas em São Paulo, é de cerca 7,5% da arrecadação total.

A União também vai sentir os efeitos da medida, com queda nos recolhimentos do PIS-Cofins, e os municípios perderão no recolhimento da Taxa de Iluminação Pública. “O governo está retirando os encargos incidentes na conta de luz. Como o ICMS incide sobre toda a base, a arrecadação vai diminuir na mesma proporção da redução da conta”, explica o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro. O pacote anunciado pelo governo beneficia as indústrias com uma redução de até 28% nas tarifas dependendo de cada caso, mas ainda assim empresários do setor avaliaram que os cortes deveriam ter sido feitos nos impostos e não apenas nos encargos incidentes sobre a tarifa. A conta dos consumidores residenciais vai cair 16,2%, em média.

O percentual exato da redução da tarifa será a soma da redução de encargos – extinção da Reserva Global de Reversão (RGR), da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e corte de 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – com o percentual de desconto no preço da energia gerada a ser negociado entre o governo e cada concessionária no momento da renovação do contrato de concessão. Na Cemig, 13 concessões vencem em 2013, a maior delas  a da Três Marias (387,6 megawatts), no Rio São Francisco.

Os consumidores mineiros têm outras razões para comemorar. É que, além do pacote do governo federal, em abril do ano que vem a tarifa da Cemig passará por uma revisão, o que vai diminuir ainda mais o valor da conta de luz. Ainda não há cálculos sobre o percentual a ser aplicado.

Ações em queda Ontem, as ações de empresas elétricas tiveram queda de R$ 14,5 bilhões em valor de mercado. As mais castigadas foram Cesp (CESP6.SA), Cteep (TRPL4.SA) e Cemig (CMIG4.SA), que, juntas, viram seu valor de mercado ser reduzido em mais de R$ 9 bilhões. As ações da Cesp caíram 27,5%, as da Cteep desabaram 24% e as da Cemig perderam 19,7%. Em todos os casos, foi a maior queda diária da história desses papéis. O mercado vendeu seus papéis depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou que a tarifa de energia paga pelo consumidor cairá, em média, 20,2% no início de 2013. “Foi um dos piores pesadelos para as ações do setor, já que o mercado atribuía chance muito pequena de tal resultado desfavorável para concessões”, escreveram analistas do Suisse em relatório. (Com agências)