A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta terça-feira em 20 páginas do Diário Oficial da União, três resoluções que alteram as alíquotas de Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, bens de informática e telecomunicações na condição de ex-tarifários. O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação desses bens na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver produção nacional.
Em outra resolução, a Camex alterou para 2%, por um período de 180 dias, até o limite de 50 mil toneladas, a alíquota do Imposto de Importação das sardinhas. A decisão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ad referendum do Conselho de Governo da Camex, levou em consideração, entre outros fatores, a situação de desabastecimento.