O senador Aécio Neves defendeu esta semana no plenário do Senado Federal, a proposta do PSDB que estabelece imposto zero no país para os alimentos da cesta básica. O senador destacou que a medida tem grande impacto para as famílias de baixa renda e fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, para que ela não vete a emenda. A presidente poderá sancionar ou vetar a emenda.
“Não há nenhuma medida nesse momento de maior alcance social do que a redução dos custos da cesta básica. Estamos falando de uma redução em torno de 15% de dois terços da receita das famílias de mais baixa renda. A partir de hoje, estaremos, permanentemente, fazendo um apelo à senhora presidente da República e à coerência do Partido dos Trabalhadores para que não cometam essa injustiça com as famílias de mais baixa renda do Brasil, vetando a emenda”, afirmou o senador.
A proposta aprovada na última terça-feira, no Senado, estabelece isenção total de impostos federais (IPI e PIS/Cofins) para carne, leite, arroz, feijão, batata, farinha, pão, café, óleo, açúcar, manteiga, tomate e banana. A emenda foi incluída na Medida Provisória (MP) 536, que trata da desoneração fiscal de produtos e da folha de pagamentos de determinados setores da economia, por iniciativa do líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo.
Em Minas Gerais, como governador do Estado, Aécio Neves determinou a redução a zero das alíquotas de ICMS de produtos da cesta básica, de material de construção, de higiene e material escolar. O senador destacou que a medida no âmbito nacional chega com atraso.
“Vários estados brasileiros, assim como fizemos em Minas, reduziram o ICMS de vários produtos cesta básica. Feijão em Minas Gerais tem zero de ICMS, leite tem zero de ICMS, farinha de mandioca tem zero, e vários produtos da cesta básica tiveram o ICMS, o único imposto estadual, essencial à sobrevivência dos estados, reduzidos em pelo menos um terço. Isso significa que essa medida já vem com muito atraso”, destacou Aécio Neves.
Custo de vida
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados nesta segunda-feira, mostram que a cesta básica ficou mais cara em 17 capitais do país. Como nas famílias pobres a parcela de gastos com alimentação é maior, a tributação excessiva dos alimentos acaba prejudicando a distribuição de renda e contribuindo para manter um maior número de pessoas abaixo da linha da pobreza. Nesta população, o gasto com alimentação representa mais de dois terços da renda familiar. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que carga fiscal média sobre os alimentos é de 14,1% nas grandes regiões urbanas do país.