Uma brecha na regulamentação da telefonia móvel no país cria um problema sério para os consumidores: de acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apenas 80% da área urbana dos municípios é obrigatoriamente atendida pela rede das operadoras, criando as chamadas zonas de sombra (ou pontos cegos). Enquanto nas capitais o transtorno maior é referente ao congestionamento de linhas, em cidades menores o que se percebe é a dificuldade para completar ligações.
Levantamento feito por alunos da engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em parceria com o Ministério Público estadual constatou que um terço dos bairros do município da Zona da Mata apresenta algum tipo de problema no sinal das operadoras de telefonia. Os universitários percorreram 93 bairros da área urbana de Juiz de Fora e constataram falhas na qualidade do sinal das quatro maiores operadoras. Mesmo em bairros mais centrais, como São Mateus, Manoel Honório, Morro da Glória, foram identificadas falhas graves.
Em dezembro, numa audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, foram apresentados os problemas e foi dado prazo até o mês que vem para que as operadoras apresentem justificativas sobre as falhas. Caso as empresas não apresentem planos para se regularizar, o MP pode até ajuizar ação civil pública contra as operadoras, que podem ser enquadradas em propaganda enganosa. Isso porque, apesar de o consumidor pagar, ele não recebe o serviço com a qualidade devida. Peritos com equipamentos apropriados retornaram aos locais pesquisados pelos estudantes e confirmaram a incidência das zonas de sombra.
O professor do Departamento de Energia Elétrica da UFJF, Moisés Vidal Ribeiro, explica que o estudo ainda é uma análise inicial e testes mais aprofundados devem ser feitos ao longo do ano para verificar a qualidade do serviço. Mas antecipa que ele é muito ruim na cidade. “O consumidor compra um produto na expectativa de que vai ter um serviço de qualidade, mas dependendo do ponto não funciona de jeito nenhum e as empresas recorrem ao regulamento para justificar o problema. No entanto, as regras não podem ferir o Código de Defesa do Consumidor. E o código é severo no sentido de não deixar que o consumidor seja prejudicado”, afirma o professor.
Mas o problema não se restringe a Juiz de Fora. Das comunidades rurais ao Centro da cidade, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, não existe uma pessoa que não tenha sido “deixada na mão” ao menos uma vez na hora de atender ou fazer uma ligação pelo celular. Além das eventuais “redes ocupadas”, as antenas que garantem o sinal das operadoras parecem não ser suficientes. Para quem tem que conviver com essa falha no atendimento, o problema muitas vezes é sinônimo de prejuízo.
É o caso do fotógrafo Robson Rezende da Fonseca, de 40 anos. Para que os clientes pudessem encontra-lo, ele teve que trocar várias vezes de número, até descobrir qual operadora funcionaria em sua residência, no Bairro Cacoco. “Tenho dois aparelhos e três números diferentes. Fui comprando chip até achar uma operadora que pegasse melhor no meu bairro. Algumas nem têm sinal na região. Outras oferecem o serviço, mas ligação fica picada”, diz. Robson garante que já perdeu algumas propostas de trabalho porque o celular estava “fora de área”. “Fiquei no prejuízo, pois as pessoas tentavam me achar e não conseguiam. Com isso, o cliente acaba ligando para o concorrente”, acrescenta.
Cobertura ruim
Sócia de um salão de beleza localizado no Centro da cidade, em uma das áreas mais valorizadas de Divinópolis, Franciane Chaves, de 22 anos, também lamenta o prejuízo causado pela falha na cobertura da telefonia celular no município. “O telefone até toca, mas quando atendemos, a ligação fica picada. Até temos telefone fixo, mas tem clientes que preferem marcar seus horários pelo celular, por causa das promoções que as operadoras oferecem. Com isso, temos que retornar a ligação para a cliente, o que aumenta a conta de telefone no fim do mês”, afirma.
Franciane Chaves conta que não é a única insatisfeita. Ela garante que clientes e amigos reclamam da mesma coisa e enfatiza: o problema pode ser facilmente reconhecido em vários pontos da cidade, desde bairros afastados até prédios comerciais no Centro da cidade. “Aqui mesmo nessa região, em muitas casas as pessoas precisam ficar andando pelos cômodos para achar um lugar onde o sinal esteja melhor. Atrapalha muito, com certeza”, finaliza.
Em nota, a Vivo informa que atende a exigência de cobertura da Anatel e que “alguns dos bairros mencionados encontram-se em regiões mais afastadas e, por isso, usuários podem encontrar algum tipo de dificuldade na utilização do serviço”. Já a Oi afirma que está prevista a instalação de novas estações rádio base (antenas) da empresa em Juiz de Fora, Divinópolis e Montes Claros e que também cumpre a regulamentação da Anatel. A Claro informa que faz medição do sinal periodicamente para que possam ser corrigidas eventuais áreas de sombra “causadas pela alta densidade de edifícios ou pelo relevo da região”. Por fim, a TIM afirma investir no incremento da infraestrutura da rede de Minas, alcançando melhoras nos indicadores de qualidade da Anatel. O Estado de Minas tentou contato com a Anatel, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Muitos chips para driblar o problema
Há três anos, 99% dos municípios brasileiros já contam com o serviço de telefonia celular. Mas não de todas as operadoras. Muitas cidades, sobretudo as pequenas, ainda têm a cobertura de uma ou, se muito, de duas empresas. Isso obriga aqueles que viajam para os chamados “pontos cegos” a ter mais de um aparelho, com chips de operadoras diferentes.
É o caso do taxista Alexandre Vinícius Ferreira dos Santos, de 33 anos, morador de Montes Claros, no Norte de Minas. Ele carrega três aparelhos celulares, um deles tem dois chips. Assim, conta com números das quatro operadoras que atuam no mercado nacional: Vivo, Oi, TIM e Claro. “Eu viajo muito. Às vezes, vou para cidades nas quais só pega o celular de determinada operadora. Então, preciso de números das quatro”, afirma Alexandre. A compra de vários aparelhos foi uma maneira que ele encontrou para driblar a carência da cobertura e facilitar a vida de seus clientes. “A maioria dos meus colegas de profissão em Montes Claros faz a mesma coisa”, acrescentou.
Cidade-polo do Norte de Minas, Montes Claros conta com a cobertura das quatro operadoras habilitadas para operar no estado. Mas a situação é diferente em outros municípios da região. Em Mirabela, de 12,8 mil habitantes, a 70 quilômetros de Montes Claros, existem somente os serviços da Vivo e da Claro. Em Monte Azul, de 22,5 mil habitantes, a 255 quilômetros do maior município da região, só existe a cobertura de uma operadora, a TIM.
Por outro lado, moradores de municípios onde só atua uma operadora acabam adquirindo mais de um aparelho para ter números de empresas diferentes. É o que ocorre em Urucuia, de 11,4 mil habitantes, a 650 quilômetros de Belo Horizonte, no Norte de Minas. Lá, só existe a cobertura de uma empresa de telefonia móvel. “Mas muita gente daqui viaja para outros municípios, onde atuam outras operadoras. Por isso, as pessoas compram mais de um telefone celular”, revela o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucuia, Matusalém Pereira Gomes.
O fato de a cidade contar somente com uma operadora é ruim porque os moradores ficam reféns da imposição da empresa, segundo o consumidor. A cidade mais próxima de Urucuia com cobertura de duas empresas é São Francisco, a 125 quilometros de distância. Lá tem cobertura da Vivo e da TIM, das quais o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Urucuia tem chips.
Nesses casos, o costume das operadoras é compartilhar a mesma antena em vez de instalar uma segunda, o que garantiria a ampliação da área de cobertura para além dos 80% exigidos pela Anatel e a consequente redução das zonas de sombra. Isso porque são cidades de pequeno porte, com reduzido número de possíveis clientes. “Em locais em que você tem concorrência as operadoras tendem a reagir rapidamente para que o cliente não vá para o concorrente. Mas o compartilhamento não soluciona o problema de ponto cego. É preciso ampliar a rede de transmissão”, afirma o diretor da Teleco, empresa de consultoria em telecomunicações, Eduardo Tude.