Pelo menos 46% dos acidentes, incluídas as doenças ocupacionais e os ocorridos no trajeto de ida e volta para casa, resultam em afastamento do trabalho por mais de 15 dias, incapacidade permanente e morte. A maior parte dessa fatura bilionária não é paga pelos empregadores, e sim por toda a sociedade, traduzida no pagamento de benefícios previdenciários precoces, nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) — que inclui ainda a maior ocupação de leitos —, nos gastos com reabilitação profissional e ações judiciais.
Apenas as contribuições pagas pelas empresas a título de seguro de acidente de trabalho totalizam R$ 8 bilhões por ano e as despesas com benefícios pagos pela Previdência alcançam R$ 14 bilhões. “É uma cifra colossal, gigantesca”, avalia Pastore, sobre a extensão do custo dos acidentes que não aparecem nas estatísticas oficiais. No caso de ocorrências envolvendo trabalhadores informais e autônomos, o peso recai basicamente nas contas do SUS. Há ainda os gastos gerados com o afastamento temporário e permanente de servidores públicos e profissionais liberais, que também não estão sob o manto da Previdência Social. Esse grupo que não entra nas estatísticas responde por 60% da força de trabalho.
Punição O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, informa que as empresas que sonegam a comunicação da ocorrência de qualquer acidente em 24 horas recebem punição. Elas sofrem com a elevação da contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), de 1% a 3%, que passa a ser cobrada em dobro sobre a folha de pessoal. Cerca de 50%, diz Todeschini, estão na faixa maior, ou seja, desempenham atividades de risco grave para o trabalhador. Apenas 20% recolhem alíquota de 1%, de risco leve.
O diretor alerta para o setor de serviços, que assumiu a liderança em quantidade de acidentes nos últimos dois anos, passando à frente da indústria. É elevada no comércio a ocorrência de doenças ósseo-musculares, lesões de ombro e lordose. Há também aumento dos diagnósticos de transtornos mentais e comportamentais, que decorrem principalmente do estresse e da depressão. Houve ainda aumento de 25% nos afastamentos e concessão de auxílio-doença por esses motivos.
“A forma como o trabalho está organizado, com pressão constante por metas, maior produtividade e ameaça de demissão, provoca essas doenças”, diz Todeschini. O operador de máquinas Juliano Augusto Fernandes, de 29 anos, é uma dessas vítimas. Ele ficou três meses afastado do trabalho no início do ano, após contrair tendinite no punho. O benefício de auxílio-doença do INSS só saiu quando ele já estava retornando ao serviço, na empresa de autopeças Brembro, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Juliano foi poupado dos mesmos esforços, mas novos problemas de saúde apareceram.
Em maio, o médico da empresa o afastou novamente por problema de tendinite no pé direito — Juliano passava muito tempo em pé. Mas o INSS indeferiu o pedido do auxílio-doença, alegando que o problema não era suficiente para justificar o afastamento. Desde então, ele está sem renda e teve que entrar com um recurso. “Muitas vezes a gente prefere trabalhar machucado a ficar dependendo do INSS”. (Colaborou Frederico Bottrel)
Dinheiro de volta
O governo pretende cobrar das empresas as despesas geradas aos cofres da Previdência Social pelos acidentes de trabalho. A Procuradoria Geral da República, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), está intensificando o ajuizamento de ações judiciais, exigindo o ressarcimento dos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefícios acidentários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão as dependentes em caso de morte do segurado.
Esse tipo de ação está previsto desde 1991, na Lei nº 8.213, mas até 2007 foram movidas apenas 261 ações. De 2008 para cá, a quantidade disparou e já são 1.572 demandas no total até outubro. A expectativa do governo é de receber de volta com essas ações aproximadamente R$ 365 milhões, entre o que já foi desembolsado e os
benefícios futuros. (AD)